Imagem de fundo

Veda-se expressamente a aplicação dos benefícios da Lei no 9.099/95 ao acusado do crime...

Ano: 2025
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista - VUNESP
Prova: VUNESP - MPE SP - Analista Jurídico do Ministério Público - 2025

Veda-se expressamente a aplicação dos benefícios da Lei no 9.099/95 ao acusado do crime de lesão corporal culposa de trânsito, de acordo com o art. 291 do CTB, na seguinte hipótese:

A

estar o acusado com Carteira Nacional de Habilitação suspensa ou cassada.

B

não ser o acusado portador de Carteira Nacional de Habilitação.

C

estar o acusado transitando em veículo com péssimo estado de conservação.

D

estar o acusado transitando em velocidade superior à máxima permitida para a via em 50 km/h.

E

evadir-se o acusado do local do acidente.

Comentários Marcadores Anotações (0) Estatísticas Reportar erro