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A legislação de trânsito brasileira regula o transporte de...
A legislação de trânsito brasileira regula o transporte de escolares, estabelecendo condições de segurança obrigatórias. Considerando a Resolução nº 623/2016 do CONTRAN e a LDB no tocante ao direito à educação segura, qual proposição se alinha às exigências normativas vigentes?
A
O transporte escolar urbano dispensa vistoria periódica, bastando registro do condutor junto ao órgão executivo municipal de trânsito competente.
B
O transporte escolar pode ser realizado por qualquer veículo automotor em perfeitas condições mecânicas, independentemente de autorização administrativa prévia.
C
A legislação permite transporte escolar sem uso de equipamentos de segurança desde que haja autorização do responsável legal dos estudantes.
D
O transporte escolar pode ser conduzido por motorista com habilitação categoria B, desde que comprovada experiência mínima de dois anos em direção veicular.
E
O transporte escolar deve atender a requisitos de segurança específicos, incluindo cintos de segurança individuais, vistoria periódica e condutor habilitado na categoria exigida.