A distinção entre penalidade e medida administrativa no CTB reside fundamentalmente no fato de que as penalidades são aplicadas diretamente pelo órgão ou entidade de trânsito, enquanto as medidas administrativas são de execução exclusiva da polícia rodoviária federal, visando prioritariamente à segurança viária e não à punição do infrator. A distinção entre penalidade e medida administrativa no CTB reside fundamentalmente no fato de que as penalidades são aplicadas diretamente pelo órgão ou entidade de trânsito, enquanto as medidas administrativas são de execução exclusiva da polícia rodoviária federal, visando prioritariamente à segurança viária e não à punição do infrator.

A distinção entre penalidade e medida administrativa no CTB...

Q4269746

Legislação de Trânsito e CTB Capítulo XVI - Das Penalidades

Ano: 2025

Prova: Instituto IBED - Prefeitura de Parnaguá - Condutor Socorrista - 2025

A distinção entre penalidade e medida administrativa no CTB reside fundamentalmente no fato de que as penalidades são aplicadas diretamente pelo órgão ou entidade de trânsito, enquanto as medidas administrativas são de execução exclusiva da polícia rodoviária federal, visando prioritariamente à segurança viária e não à punição do infrator.

Certo

Errado

Comentários Marcadores Anotações (0) Estatísticas Reportar erro