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O Conselho Municipal de Trânsito é caracterizado como um órgão:

O Conselho Municipal de Trânsito é caracterizado como um órgão:


A

Consultivo e normativo, com competência para definir normas, diretrizes e programas educativos.


B

Deliberativo e recursal, encarregado de julgar infrações administrativas.


C

Executivo e sancionador, responsável por aplicar penalidades de trânsito.


D

Administrativo e operacional, com função de fiscalização direta do trânsito.