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De acordo com a Lei nº 9.503/1997 – Código de Trânsito Brasileiro (CTB), considera-se “trânsito”:
Apenas a circulação de veículos automotores em vias urbanas.
A utilização de vias terrestres por pessoas, veículos e animais isolados ou em grupos, conduzidos ou não, para fins de circulação, parada, estacionamento e operação de carga ou descarga.
Exclusivamente a circulação de veículos, independentemente de pedestres e animais.
Apenas o fluxo de veículos em rodovias federais.
A circulação de veículos comerciais em vias públicas, apenas.