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Conforme as Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito...
Conforme as Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), é correto afirmar:
A
a credencial para estacionamento específico de veículos terá validade de 01 ano, no caso de pessoa idosa ou de pessoa com deficiência com comprometimento de mobilidade permanente.
B
O Auto de Infração de Trânsito (AIT) deve conter, além do disposto na legislação, a imagem com a placa do veículo para caracterização de infrações de trânsito de excesso de velocidade.
C
O transporte de criança com idade inferior a 10 dez anos no banco dianteiro do veículo é proibido, em qualquer caso, ainda que com o uso do dispositivo de retenção adequado ao seu peso e sua altura.
D
Os veículos novos, destinados ao cliente final, podem transitar livremente em vias públicas antes do registro e do licenciamento, sem a necessidade de portar Documento Auxiliar de Nota Fiscal Eletrônica (DANFe).