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O Código de Trânsito Brasileiro estrutura-se a partir de princípios que orientam a organização do sistema de trânsito. Nesse contexto, o trânsito seguro é compreendido como um direito de todos, cabendo aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito priorizar
a fluidez da circulação viária como elemento central da organização do trânsito.
a precedência funcional dos veículos oficiais no uso das vias públicas.
a preservação da vida, da saúde e do meio ambiente.
a eficiência administrativa na gestão do sistema de tráfego urbano.