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As resoluções do Conselho Nacional de Trânsito disciplinam...
As resoluções do Conselho Nacional de Trânsito disciplinam os requisitos mínimos de segurança para que um veículo possa circular em via pública, aplicáveis também aos veículos oficiais utilizados no transporte de servidores ou do público. O que ocorre quando um veículo público é conduzido em desacordo com as condições exigidas para os itens de segurança?
A
É admitida a circulação provisória do veículo quando o deslocamento estiver vinculado à atividade institucional e sem transporte de passageiros.
B
É configurada irregularidade administrativa, sujeitando o condutor às consequências previstas na legislação de trânsito.
C
É atribuída a responsabilidade pela irregularidade ao órgão proprietário do veículo, cabendo ao condutor apenas a condução.
D
É desconsiderada a irregularidade quando o item de segurança não comprometer diretamente a dirigibilidade do veículo.