O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece uma ordem de prevalência entre os diferentes tipos de sinais de trânsito, ordens de agentes e normas gerais. Essa hierarquia é fundamental para resolver aparentes conflitos de sinalização e garantir que as decisões dos condutores sejam seguras e previsíveis. Com base nessa hierarquia e nas especificações dos Manuais Brasileiros de Sinalização de Trânsito (MBST), analise as situações a seguir e assinale a alternativa CORRETA.
A sinalização temporária de obras, por seu caráter transitório, possui menor autoridade hierárquica. Em caso de conflito, como uma placa de obra indicando “PARE” em um local onde o semáforo está operando normalmente com a luz verde, o condutor deve seguir a indicação do semáforo.
Conforme o Volume IV do MBST, a Linha de Bordo (LBO), que delimita a parte da pista destinada à circulação, quando pintada na cor amarela, indica que a via é de mão dupla, servindo como principal referência para o condutor sobre o sentido do fluxo, especialmente em vias sem sinalização central.
As ordens emanadas pelo Agente da Autoridade de Trânsito prevalecem sobre as normas de circulação e todos os outros sinais. Portanto, se um agente sinalizar para que um veículo pare, o condutor deve obedecer imediatamente, mesmo que o semáforo para sua via esteja verde, e o desrespeito a essa ordem constitui infração.
De acordo com o Volume VIII, a sinalização de uma “calçada compartilhada” (indicada por placas como a R-36a), autoriza o ciclista a trafegar em qualquer parte da calçada, desde que em velocidade compatível, pois o espaço é considerado de uso comum e irrestrito entre pedestres e ciclistas.