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Um condutor, ao dirigir veículo automotor em via urbana...
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Q4516948
Teclas de Atalhos
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Um condutor, ao dirigir veículo automotor em via urbana, velocidade máxima permitida de 50km/h, envolveu-se em acidente de trânsito que resultou em lesão corporal culposa em outro usuário da via. constatou-se, após a ocorrência, que o condutor trafegava a 50km/h acima do limite regulamentar, não havendo indícios de ingestão de álcool ou participação em competição automobilística.
à luz das disposições do código de trânsito brasileiro acerca da aplicação da legislação penal e processual aos crimes de trânsito, assinale a alternativa correta.
A
aos crimes de trânsito de lesão corporal culposa aplicamse, em regra, as disposições da lei nº 9.099/1995, inclusive quanto à composição civil dos danos e à representação, ainda que o agente tenha excedido a velocidade máxima permitida em patamar significativamente superior ao regulamentado para a via.
B
a aplicação dos institutos previstos na lei nº 9.099/1995 aos crimes de trânsito de lesão corporal culposa depende da inexistência de circunstâncias agravantes, cabendo à autoridade judicial avaliar, caso a caso, a conveniência da utilização de tais mecanismos processuais.
C
nos crimes de trânsito de lesão corporal culposa, a incidência das disposições da lei nº 9.099/1995 é afastada quando o agente, no momento do fato, estiver transitando em velocidade superior à máxima permitida para a via em mais de 50 km/h.
D
a superação do limite de velocidade regulamentar em patamar elevado constitui circunstância que pode ensejar o agravamento da pena, mas não interfere na aplicação dos institutos processuais previstos na lei nº 9.099/1995.
E
a exclusão da aplicação da lei nº 9.099/1995 aos crimes de trânsito depende da demonstração cumulativa de excesso de velocidade, ingestão de álcool e participação em competição automobilística não autorizada.