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Um dos requisitos exigidos para que uma pessoa possa ser habilitada para conduzir veículo automotor consiste em:
Ter sido aprovado em exame de saúde física e mental realizado por qualquer médico registrado no CRM.
Possuir carteira de identidade há pelo menos dois anos.
Ter concluído o ensino médio completo.
Ser penalmente imputável.
Residir no município onde requer a habilitação há no mínimo seis meses.


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