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Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9503/97 – CTB), Anexo I, a via é conceituada como:
Superfície por onde transitam veículos, compreendendo a pista, o acostamento e canteiro central, se houver.
Superfície por onde transitam veículos e pessoas compreendendo a pista, a calçada, o acostamento e canteiro central, se houver.
Superfície por onde transitam veículos, pessoas e animais, compreendendo a pista, a calçada e o acostamento, se houver.
Superfície por onde transitam veículos, pessoas e animais, compreendendo a pista, a calçada, o acostamento, ilha e canteiro central.
Superfície por onde transitam veículos, pessoas e animais, compreendendo as placas, a pista, a calçada, o acostamento, se houver, e o canteiro central, se houver.