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Fica criado, conforme o artigo 268-A do CTB, o Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), administrado pelo órgão máximo executivo de trânsito da União, com a finalidade de cadastrar os condutores que não cometeram infração de trânsito sujeita à pontuação prevista no artigo 259 do CTB, conforme regulamentação do Contran, nos últimos
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