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A Lei n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código Nacional de Trânsito), estabelece que é proibido ao pedestre:
andar nas pistas de rolamento, exceto para cruzá-las onde for permitido, sob pena de advertência
permanecer ou andar nas pistas de rolamento, exceto para cruzá-las onde for permitido, sob pena de multa
atravessar a via fora das áreas de cruzamento, mesmo quando houver sinalização para esse fim, sob pena de advertência
utilizar-se da via em agrupamentos capazes de perturbar o trânsito, ou para a prática de qualquer esporte, desfiles e similares, ainda que com a devida licença da autoridade competente, sob pena de multa