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Considerando as regras do CTB sobre a responsabilidade pelo pagamento de sanções pecuniárias decorrentes de atos praticados na direção, pode-se afirmar que a penalidade de multa será sempre de responsabilidade do proprietário do veículo quando a infração for referente à:
regularidade do registro e do licenciamento do veículo
falta de uso do cinto de segurança pelo passageiro
ultrapassagem realizada pelo lado direito da via
condução sob o efeito de substância alcoólica