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O CTB prevê penas administrativas e penas pecuniárias para as infrações, assim como define alguns crimes de trânsito com maiores punições. É correto afirmar que o CTB
define que as infrações punidas com multa são classificadas, de acordo com sua gravidade, em cinco categorias.
determina que o transportador e o embarcador são solidariamente responsáveis pela infração relativa ao transporte de carga com excesso de peso nos eixos.
estabelece que ao condutor caberá a responsabilidade pelas infrações decorrentes de atos praticados na direção do veículo.
determina que a suspensão ou a proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor não pode ser imposta cumulativamente com outras penalidades.