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Durante fiscalização em um ponto de táxi, o condutor...
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Q4710299
Teclas de Atalhos
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Durante fiscalização em um ponto de táxi, o condutor apresenta o licenciamento do veículo na categoria aluguel, mas a autorização municipal para explorar o serviço está vencida. A interpretação correta é:
A
O registro como veículo de aluguel não substitui a autorização do poder público, devendo a situação ser tratada conforme a regulamentação municipal do serviço.
B
A autorização vencida pode ser suprida pelo cadastro profissional do taxista desde que a tarifa utilizada respeite o limite municipal.
C
A irregularidade é apenas documental e não interfere na prestação, cabendo orientar a renovação sem registrar a ocorrência.
D
O licenciamento comercial autoriza automaticamente a prestação do serviço enquanto o veículo permanecer no ponto previamente reconhecido pelo município.
E
O serviço pode continuar até decisão administrativa definitiva porque a fiscalização municipal limita-se às condições do veículo e do ponto.