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Questões de Concurso sobre Capítulo XII - Do Licenciamento
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O porte do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) pode ser dispensado quando, no momento da fiscalização, for possível ao agente de trânsito ter acesso ao sistema informatizado para verificar se o veículo está licenciado.
C
Certo
E
Errado
A respeito do Licenciamento de veículos, analise as alternativas e assinale a opção INCORRETA:
A
É um documento de porte obrigatório e deve ser apresentado à autoridade de trânsito sempre que solicitado, sob pena de multa e perda de pontos na carteira, caso não esteja portando o documento ou esteja com o licenciamento atrasado.
B
IPVA é o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres.
C
O licenciamento é uma análise da situação em que ele pertence, por exemplo, se possui multas, ou algum atraso do pagamento do IPVA e/ou do DPVAT.
D
O licenciamento ocorre uma vez por ano e deve ser feito de acordo com a tabela que considera o número final da placa para determinar o mês do licenciamento.
Durante fiscalização de rotina, um operador de máquina rodoviária da prefeitura é solicitado a apresentar documentos obrigatórios.
Assinale a alternativa CORRETA.
A
Documentos só são exigidos em rodovias federais.
B
O porte dos documentos do veículo e do condutor é exigido durante a condução em via pública.
C
Apenas a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é exigida em qualquer situação.
D
Em serviço público, o porte de documentos é facultativo.
E
A ausência de documentos não gera consequência administrativa.
Um veículo automotor foi vendido, tendo sido devidamente preenchido e assinado o Certificado de Registro de Veículo (CRV). O antigo proprietário, entretanto, não comunicou a venda ao órgão executivo de trânsito, e o adquirente não providenciou a transferência de propriedade no prazo legal. Após a venda, o veículo foi autuado por infrações de trânsito cometidas pelo novo proprietário. Nos termos do Código de Trânsito Brasileiro, é correto afirmar que:
A
Todas as infrações e penalidades são de responsabilidade exclusiva do adquirente, independentemente de comunicação da venda.
B
O antigo proprietário responde solidariamente pelas penalidades impostas e suas reincidências, até a data da efetiva comunicação da venda.
C
O antigo proprietário responde apenas pelas infrações cometidas antes da assinatura do CRV.
D
A responsabilidade pelas infrações é automaticamente transferida ao adquirente com a assinatura do CRV.
E
O órgão de trânsito deve cancelar as autuações até que a transferência seja efetivada.
De acordo com a Legislação de Trânsito, instituída no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) art. 135, assinale a alternativa correta: Os veículos de aluguel, destinados ao transporte individual ou coletivo de passageiros de linhas regulares ou empregados em qualquer serviço remunerado, para registro, licenciamento e respectivo emplacamento de característica comercial, deverão:
A
submeter-se a avaliação psicológica.
B
reiniciar o processo de habilitação.
C
estar devidamente autorizados pelo poder público concedente.
D
possuir carteira de identidade ou equivalente.
E
não ter cometido mais de uma infração gravíssima nos últimos meses.
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De acordo com o Capítulo XII do Código de Trânsito Brasileiro, referente ao licenciamento de veículos, assinale a alternativa correta.
A
O Certificado de Licenciamento Anual é de porte obrigatório em meio físico, não sendo admitida a versão digital para fins de fiscalização.
B
A falta de licenciamento anual configura infração de trânsito de natureza grave, sujeita à retenção do veículo e cinco pontos na CNH.
C
O veículo registrado no país deve ser licenciado anualmente no município de domicílio do proprietário, sendo proibido o licenciamento em outra unidade da Federação.
D
O Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV), em meio físico ou digital, comprova que o veículo está com o licenciamento em dia e permite sua circulação regular.
Assinale a alternativa correta:
A
IPVA e DPVAT são taxas municipais cobradas pela prefeitura para liberar o veículo para circular.
B
IPVA é tributo anual devido pelo proprietário do veículo; DPVAT é seguro obrigatório voltado à indenização por danos pessoais decorrentes de acidentes de trânsito, não cobrindo danos materiais ao veículo.
C
IPVA é um seguro privado para cobrir colisões do veículo; DPVAT é um imposto federal cobrado na compra do veículo.
D
IPVA é pago apenas quando o veículo é vendido; DPVAT é uma multa aplicada por infrações de trânsito.
No exercício da função pública, o motorista deve conhecer documentos e conceitos básicos exigidos pela legislação de trânsito.
Nesse contexto, associe corretamente os itens da Coluna I às descrições da Coluna II.
Coluna I
1.Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
2.Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV).
3.Licenciamento anual.
4.Registro do veículo.
Coluna II
(__)Documento que comprova habilitação do condutor para dirigir determinada categoria.
(__)Procedimento que autoriza a circulação regular do veículo em determinado exercício.
(__)Documento que comprova que o veículo está apto a circular após cumprir exigências legais.
(__)Ato administrativo que identifica o veículo e o vincula a um proprietário.
Assinale a alternativa que contém a ordem CORRETA de associação dos itens acima, de cima para baixo:
A
4, 3, 2, 1.
B
1, 3, 2, 4.
C
2, 3, 1, 4.
D
1, 2, 3, 4.
E
1, 4, 3, 2.
Ao tentar emitir o Certificado de Licenciamento Anual (CRLV) de seu veículo junto ao órgão executivo de trânsito, Pedro verifica que existem multas vencidas, regularmente notificadas e ainda não pagas. Mesmo assim, solicita a liberação do documento para poder continuar circulando. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, nessa situação, o órgão de trânsito deverá:
A
Emitir o licenciamento normalmente, desde que o veículo esteja em boas condições.
B
Emitir o licenciamento mediante apresentação de recurso administrativo.
C
Exigir a quitação dos débitos para liberar o licenciamento anual.
D
Conceder autorização provisória para circulação.
E
Suspender automaticamente o registro do veículo.
Um motorista foi orientado a manter em ordem sua documentação e a do veículo, pois a rotina inclui deslocamentos em vias urbanas e rurais. Em fiscalizações, a falta de documentação pode gerar medidas administrativas e dificultar o serviço. Considerando as obrigações de porte de documentos e deveres do condutor no trânsito, assinale a alternativa INCORRETA.
A
O condutor fica desobrigado de portar e apresentar a documentação exigida, quando o deslocamento ocorre a serviço do município.
B
A conferência prévia de documentos antes de sair para a rota ajuda a evitar transtornos em abordagens de fiscalização.
C
A apresentação de documentos pode ser exigida em fiscalização, e a falta pode gerar providências previstas em lei.
D
A regularidade do veículo envolve, entre outros aspectos, manter a situação de registro/licenciamento conforme exigido pela legislação.
E
O condutor deve se preocupar em estar com documento de habilitação válido e compatível com o veículo que dirige.
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O registro e o licenciamento dos veículos de propulsão humana e dos veículos de tração animal obedecerão à regulamentação estabelecida em legislação municipal do domicílio ou residência de seus proprietários. Esta é uma informação:
A
Falsa.
B
Verídica.
C
Contrafeita.
D
Ilusória.
E
Enganosa.
O Código de Trânsito Brasileiro estabelece uma série de exigências quanto a máquinas pesadas para transitar em vias públicas. Podemos classificar como a principal exigência do Código de Trânsito Brasileiro em relação ao licenciamento de tratores e máquinas pesadas para transitar em vias públicas, sendo:
A
Não há necessidade de licenciamento se as máquinas não forem usadas em rodovias federais.
B
Elas não precisam de licenciamento, apenas da inscrição em registro municipal.
C
Não há exigência de licenciamento para máquinas pesadas.
D
Essas máquinas precisam ser licenciadas, com placas e documentos de identificação, para circulação em vias públicas.
E
O licenciamento só é necessário para máquinas que transitam em áreas urbanas.
O processo de licenciamento de um veículo é anual e tem como um de seus objetivos precípuos verificar se o veículo cumpre os requisitos de segurança e emissão de poluentes, sendo o porte do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), em sua versão física ou digital, obrigatório para a condução do automotor.
C
Certo
E
Errado
Segundo o CTB, para que um veículo seja licenciado, é indispensável que esteja em conformidade com as normas de segurança veicular, incluindo a verificação periódica de seus equipamentos obrigatórios, sendo que a aprovação em inspeção veicular ambiental é condição sine qua non para o licenciamento anual em todo o território nacional, independentemente da idade do veículo ou de sua categoria.
C
Certo
E
Errado
A legislação de trânsito brasileira estabelece que determinados documentos são de porte obrigatório para que o condutor possa circular em vias públicas. A correta apresentação desses documentos, seja em formato físico ou digital, é essencial para evitar a retenção do veículo e multas durante uma fiscalização. Com base nas normas sobre documentos de porte obrigatório, assinale a alternativa correta:
A
O porte do Certificado de Registro de Veículo (CRV), antigo DUT/Recibo de Compra e Venda, é obrigatório sempre que o veículo estiver circulando em rodovias federais.
B
A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o Licenciamento (CRLV-e) em formato digital têm a mesma validade jurídica dos documentos impressos, dispensando o porte da versão em papel.
C
É permitido ao condutor circular com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida por até 60 dias, sem que isso configure infração de trânsito.
D
Cópias autenticadas em cartório da CNH e do CRLV são aceitas pelas autoridades de trânsito em substituição aos documentos originais, desde que estejam legíveis.
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De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna.
Os ____________ não estão sujeitos ao licenciamento e terão sua circulação regulada pelo CONTRAN durante o trajeto entre a fábrica e o Município de destino.
A
veículos usados.
B
veículos novos.
C
veículos de carga.
D
veículos de emergência.
E
veículos de passeio.
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna.
Os______________, destinados ao transporte individual ou coletivo de passageiros de linhas regulares ou empregados em qualquer serviço remunerado, para registro, licenciamento e respectivo emplacamento de característica comercial, deverão estar devidamente autorizados pelo poder público concedente.
A
veículos de aluguel
B
veículos de carga
C
veículos particulares
D
veículos escolares
E
veículos de passeio
Durante uma fiscalização em rodovia, o agente verificou se condutor e veículo estavam com a documentação obrigatória conforme determina o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Associe corretamente a Coluna 1 (Documentos/Exigências) com a Coluna 2 (Condições correspondentes).
Coluna 1
1.CNH ou PPD (motorista)
2.CRLV (veículo)
3.Documento digital válido
4.Responsabilidade de porte
5.Comprovação de regularidade do veículo
Coluna 2
(__)Pode substituir a versão física desde que esteja válido no sistema oficial no ato da fiscalização.
(__)Documento que habilita a condução do veículo conforme a categoria, dentro da validade.
(__)Cabe ao condutor, que deve apresentar imediatamente quando solicitado pela autoridade ou agente de trânsito.
(__)Verificada no documento que atesta licenciamento anual em dia.
(__)Não exige portar comprovantes extras se a informação puder ser confirmada pelos sistemas oficiais, salvo quando a norma determinar apresentação específica.
Assinale a alternativa que apresenta a correspondência correta, de cima para baixo:
A
1, 2, 3, 4, 5.
B
5, 2, 3, 1, 4.
C
2, 1, 5, 3, 4.
D
2, 3, 4, 1, 5.
Sobre o licenciamento de veículos, analise as alternativas e assinale:
1. CRLV
2. DPVAT
3. CRV
4. IPVA
( )É o imposto cobrado anualmente pela Receita Estadual. Metade do dinheiro arrecadado fica no município, no qual o veículo foi emplacado, e a outra parte vai para os cofres públicos para ser aplicado em diversas áreas, como saúde e educação.
( )Conhecido como licenciamento, é um documento que concede o direito de livre tráfego ao veículo. Sua liberação ocorre somente após a quitação de todas as dívidas perante o Detran/PR como seguro obrigatório, IPVA e multas.
( ) Tem como função indenizar vítimas de acidentes de trânsito ocorridos com veículos automotores em vias terrestres.
( )Esse documento é emitido no 1º emplacamento do veículo. Qualquer alteração de característica do veículo, como cor, substituição de molas convencionas por molas esportivas, devem ser informadas ao Detran para que sejam alteradas.
Assinale a sequência CORRETA:
A
4 – 1 – 2 – 3
B
1 – 2 – 3 - 4
C
3 – 2 – 1 - 4
D
2 – 3 – 4 - 1
Sobre o licenciamento dos veículos, analise as afirmações a seguir e assinale a alternativa correta.
I - Os veículos novos não estão sujeitos ao licenciamento e terão sua circulação regulada pelo CONTRAN durante o trajeto entre a fábrica e o Município de destino.
II - O primeiro licenciamento será feito simultaneamente ao registro.
A
Apenas a afirmativa I é verdadeira.
B
As afirmativas I e II são verdadeiras.
C
As afirmativas I e II são falsas.
D
Apenas a afirmativa II é verdadeira.
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