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Questões de Concurso sobre Capítulo XII - Do Licenciamento
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Durante fiscalização de rotina, um operador de máquina rodoviária da prefeitura é solicitado a apresentar documentos obrigatórios.
Assinale a alternativa CORRETA.
A
Documentos só são exigidos em rodovias federais.
B
O porte dos documentos do veículo e do condutor é exigido durante a condução em via pública.
C
Apenas a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) é exigida em qualquer situação.
D
Em serviço público, o porte de documentos é facultativo.
E
A ausência de documentos não gera consequência administrativa.
O porte do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) pode ser dispensado quando, no momento da fiscalização, for possível ao agente de trânsito ter acesso ao sistema informatizado para verificar se o veículo está licenciado.
C
Certo
E
Errado
A respeito do Licenciamento de veículos, analise as alternativas e assinale a opção INCORRETA:
A
É um documento de porte obrigatório e deve ser apresentado à autoridade de trânsito sempre que solicitado, sob pena de multa e perda de pontos na carteira, caso não esteja portando o documento ou esteja com o licenciamento atrasado.
B
IPVA é o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres.
C
O licenciamento é uma análise da situação em que ele pertence, por exemplo, se possui multas, ou algum atraso do pagamento do IPVA e/ou do DPVAT.
D
O licenciamento ocorre uma vez por ano e deve ser feito de acordo com a tabela que considera o número final da placa para determinar o mês do licenciamento.
O setor de frota da prefeitura revisou a documentação dos veículos e orientou os motoristas sobre registro e licenciamento. Sobre o assunto, julgue as afirmativas a seguir em verdadeiras (V) ou falsas (F).
(__)O licenciamento do veículo é anual, e o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) comprova que o veículo está licenciado para circular no período correspondente.
(__)Circular com o veículo não licenciado constitui infração gravíssima, sujeita o veículo à medida administrativa de remoção e independe de o veículo estar em bom estado de conservação.
(__)O licenciamento anual é dispensado para os veículos oficiais das prefeituras, pois a propriedade pública do bem já supre a exigência de regularização perante o órgão de trânsito.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
A
V, V, F.
B
V, F, V.
C
F, V, F.
D
F, F, V.
E
F, V, V.
O primeiro licenciamento de veículo novo exige, como condição prévia, a expedição do certificado de registro, e o veículo somente será considerado licenciado após a quitação dos débitos relativos a tributos, encargos e multas de trânsito e ambientais vinculados a ele, independentemente da responsabilidade pelas infrações.
C
Certo
E
Errado
Com base exclusivamente no disposto nos Arts. 130 e 131 do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997), sem considerar jurisprudência ou doutrina, quanto ao licenciamento anual de veículos, analise as afirmativas a seguir:
I. Todo veículo automotor, elétrico, articulado, reboque ou semirreboque deve ser licenciado anualmente pelo órgão executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal onde estiver registrado.
II. O veículo será considerado licenciado após o pagamento do seguro obrigatório, ficando dispensada a quitação de tributos e de multas vinculados ao veículo.
III. O Certificado de Licenciamento Anual será expedido pela autoridade judiciária competente, mediante vistoria obrigatória do veículo a cada renovação anual.
Está CORRETO o que se afirma em:
A
I apenas.
B
II e III apenas.
C
I, II e III.
D
I e III apenas.
E
I e II apenas.
De acordo com a Legislação de Trânsito, instituída no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) art. 135, assinale a alternativa correta: Os veículos de aluguel, destinados ao transporte individual ou coletivo de passageiros de linhas regulares ou empregados em qualquer serviço remunerado, para registro, licenciamento e respectivo emplacamento de característica comercial, deverão:
A
submeter-se a avaliação psicológica.
B
reiniciar o processo de habilitação.
C
estar devidamente autorizados pelo poder público concedente.
D
possuir carteira de identidade ou equivalente.
E
não ter cometido mais de uma infração gravíssima nos últimos meses.
Um veículo automotor foi vendido, tendo sido devidamente preenchido e assinado o Certificado de Registro de Veículo (CRV). O antigo proprietário, entretanto, não comunicou a venda ao órgão executivo de trânsito, e o adquirente não providenciou a transferência de propriedade no prazo legal. Após a venda, o veículo foi autuado por infrações de trânsito cometidas pelo novo proprietário. Nos termos do Código de Trânsito Brasileiro, é correto afirmar que:
A
Todas as infrações e penalidades são de responsabilidade exclusiva do adquirente, independentemente de comunicação da venda.
B
O antigo proprietário responde solidariamente pelas penalidades impostas e suas reincidências, até a data da efetiva comunicação da venda.
C
O antigo proprietário responde apenas pelas infrações cometidas antes da assinatura do CRV.
D
A responsabilidade pelas infrações é automaticamente transferida ao adquirente com a assinatura do CRV.
E
O órgão de trânsito deve cancelar as autuações até que a transferência seja efetivada.
Durante uma fiscalização de rotina em via urbana, um agente de trânsito aborda o motorista de um veículo oficial e solicita que ele apresente os documentos exigidos para a condução regular do veículo naquela situação. Com base no Código de Trânsito Brasileiro, assinale a alternativa que indica os documentos que o condutor deve apresentar:
A
O certificado de conclusão do curso de formação de condutores e o comprovante de pagamento do seguro facultativo.
B
A Carteira Nacional de Habilitação válida e o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) do exercício.
C
O laudo de vistoria técnica emitido pelo fabricante do veículo e o título de eleitor regularizado do condutor.
D
O comprovante de residência atualizado em nome do condutor e a nota fiscal de compra do veículo emitida pela concessionária.
Os documentos de porte obrigatório ao dirigir no Brasil são importantes para comprovar que o condutor está apto para dirigir e que o veículo está legalizado, evitando multas graves e a retenção do veículo. Sobre os documentos de porte obrigatório e suas formas de apresentação, é correta afirmar:
A
A permissão para dirigir exige obrigatoriamente a apresentação conjunta do comprovante de pagamento do seguro obrigatório em papel moeda.
B
O certificado de registro do veículo é de porte obrigatório e deve ser apresentado em todas as abordagens de trânsito.
C
As cópias fotostáticas (xerox) dos documentos de habilitação, quando autenticadas em cartório, substituem validamente o documento original.
D
O condutor pode apresentar o certificado de licenciamento anual digital impresso em papel A4 comum, desde que o código QR Code esteja perfeitamente legível para leitura pela fiscalização.
E
O certificado de licenciamento anual digital na versão digital possui validade jurídica inferior ao documento físico expedido pelo Departamento Estadual de Trânsito.
Durante uma blitz de fiscalização, o agente que conduzia o caminhão da secretaria de obras foi solicitado a apresentar a documentação do veículo. Ele informou que não portava documento em papel e que dispunha apenas do aplicativo oficial instalado no aparelho celular. Sobre a documentação do veículo nessa situação, analise as afirmativas a seguir.
I.O CRLV-e reúne, em um único documento digital, as informações do registro do veículo e do licenciamento anual.
II.A expedição do CRLV-e mantém a obrigatoriedade de o condutor portar a versão impressa do documento.
III.O porte do CRLV é dispensado quando, na fiscalização, for possível acessar sistema informatizado que confirme o licenciamento do veículo.
Está correto o que se afirma em:
A
I e III, apenas.
B
II e III, apenas.
C
I, II e III.
D
I, apenas.
Durante fiscalização em um ponto de táxi, o condutor apresenta o licenciamento do veículo na categoria aluguel, mas a autorização municipal para explorar o serviço está vencida. A interpretação correta é:
A
O registro como veículo de aluguel não substitui a autorização do poder público, devendo a situação ser tratada conforme a regulamentação municipal do serviço.
B
A autorização vencida pode ser suprida pelo cadastro profissional do taxista desde que a tarifa utilizada respeite o limite municipal.
C
A irregularidade é apenas documental e não interfere na prestação, cabendo orientar a renovação sem registrar a ocorrência.
D
O licenciamento comercial autoriza automaticamente a prestação do serviço enquanto o veículo permanecer no ponto previamente reconhecido pelo município.
E
O serviço pode continuar até decisão administrativa definitiva porque a fiscalização municipal limita-se às condições do veículo e do ponto.
Assinale a alternativa correta:
A
IPVA e DPVAT são taxas municipais cobradas pela prefeitura para liberar o veículo para circular.
B
IPVA é tributo anual devido pelo proprietário do veículo; DPVAT é seguro obrigatório voltado à indenização por danos pessoais decorrentes de acidentes de trânsito, não cobrindo danos materiais ao veículo.
C
IPVA é um seguro privado para cobrir colisões do veículo; DPVAT é um imposto federal cobrado na compra do veículo.
D
IPVA é pago apenas quando o veículo é vendido; DPVAT é uma multa aplicada por infrações de trânsito.
O art. 133 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) disciplina os documentos de porte obrigatório exigidos do condutor durante a fiscalização de trânsito. A respeito do tema, assinale a alternativa correta:
A
O porte do CRLV foi totalmente extinto, sendo dispensável sua apresentação em situações de parada em blitz realizadas pelos agentes de trânsito.
B
É obrigatório o porte do Certificado de Licenciamento Anual (CRLV), o porte será dispensado quando, no momento da fiscalização, for possível ter acesso ao devido sistema informatizado.
C
O condutor pode dirigir sem qualquer documento, desde que se encontre em horário comercial e em via urbana.
D
A CNH digital não possui validade legal, devendo o condutor portar a versão física do documento, servindo a versão digital para cópias e impressões do documento.
E
O Certificado de Registro de Veículo (CRV) é o documento de porte obrigatório durante a condução. Ele pode ser apresentado apenas no formato físico, visto que não existe versão digital validada desse documento.
De acordo com o Capítulo XII do Código de Trânsito Brasileiro, referente ao licenciamento de veículos, assinale a alternativa correta.
A
O Certificado de Licenciamento Anual é de porte obrigatório em meio físico, não sendo admitida a versão digital para fins de fiscalização.
B
A falta de licenciamento anual configura infração de trânsito de natureza grave, sujeita à retenção do veículo e cinco pontos na CNH.
C
O veículo registrado no país deve ser licenciado anualmente no município de domicílio do proprietário, sendo proibido o licenciamento em outra unidade da Federação.
D
O Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV), em meio físico ou digital, comprova que o veículo está com o licenciamento em dia e permite sua circulação regular.
Considere as assertivas sobre a regulamentação dos ciclomotores, das bicicletas elétricas e dos equipamentos de mobilidade individual autopropeledos apresentadas a seguir:
I.O ciclomotor está sujeito a registro, licenciamento e emplacamento perante o órgão executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal.
II.A bicicleta elétrica e o equipamento autopropeledo que atendam aos limites regulamentares estão sujeitos a registro, licenciamento e emplacamento perante o órgão executivo de trânsito estadual.
III.O órgão com circunscrição sobre a via pode regulamentar a circulação desses veículos e equipamentos nas vias e infraestruturas cicloviárias sob sua responsabilidade.
É correto o que se afirma em:
A
III, apenas.
B
I, II e III.
C
I e III, apenas.
D
I e II, apenas.
E
II, apenas.
De acordo com o CTB – Código de Trânsito Brasileiro, para conduzir um veículo automotor em via pública, além da CNH válida, o condutor deve portar, quando solicitado, o:
A
Título de Eleitor.
B
Documento do veículo (CRLV – físico ou eletrônico, conforme regulamentação).
C
Comprovante de residência atualizado.
D
Passaporte.
E
Carteira de Trabalho.
No exercício da função pública, o motorista deve conhecer documentos e conceitos básicos exigidos pela legislação de trânsito.
Nesse contexto, associe corretamente os itens da Coluna I às descrições da Coluna II.
Coluna I
1.Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
2.Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV).
3.Licenciamento anual.
4.Registro do veículo.
Coluna II
(__)Documento que comprova habilitação do condutor para dirigir determinada categoria.
(__)Procedimento que autoriza a circulação regular do veículo em determinado exercício.
(__)Documento que comprova que o veículo está apto a circular após cumprir exigências legais.
(__)Ato administrativo que identifica o veículo e o vincula a um proprietário.
Assinale a alternativa que contém a ordem CORRETA de associação dos itens acima, de cima para baixo:
A
4, 3, 2, 1.
B
1, 3, 2, 4.
C
2, 3, 1, 4.
D
1, 2, 3, 4.
E
1, 4, 3, 2.
O artigo 133 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) determina as regras sobre a obrigatoriedade do porte do documento de licenciamento do veículo. A literalidade do parágrafo único desse artigo estabelece que o porte será dispensado quando, no momento da fiscalização, for possível:
A
comprovar o pagamento das taxas por meio de recibo bancário impresso
B
verificar que o condutor possui boa conduta e não tem pontos na carteira
C
ter acesso ao sistema informatizado para verificar se o veículo está licenciado
D
confirmar, por meio de testemunhas, que o veículo pertence ao condutor abordado
Durante a utilização de um veículo oficial, o motorista deve observar os procedimentos relacionados à documentação da frota. Assinale a alternativa CORRETA.
A
Permanecer em circulação normalmente quando identificar ausência de documento obrigatório, comunicando o fato apenas após a viagem.
B
Solicitar a emissão de nova documentação diretamente ao órgão de trânsito sempre que identificar necessidade de atualização cadastral.
C
Conferir a documentação do veículo apenas quando houver previsão de deslocamentos interestaduais ou viagens de longa duração.
D
Verificar previamente a disponibilidade da documentação obrigatória para circulação do veículo e comunicar eventuais irregularidades ao setor responsável.
E
Manter apenas documentos pessoais do condutor, considerando suficiente a identificação do motorista durante a fiscalização.
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