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Questões de Concurso sobre Capítulo XII - Do Licenciamento
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Um motorista de transporte rodoviário de um órgão público é designado para conduzir um veículo novo. Antes de iniciar suas atividades, ele verifica que o veículo ainda não possui o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV). Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), qual é o procedimento obrigatório, para que o veículo possa circular legalmente?
A
Ter seguro obrigatório ativo para circular sem o CRLV, apenas.
B
Circular sem restrições, desde que esteja emplacado, mesmo sem o CRLV.
C
Circular apenas em vias urbanas, enquanto aguarda a emissão do CRLV definitivo.
D
Circular por até trinta dias sem o CRLV, desde que esteja com o comprovante de compra.
E
Solicitar imediatamente o registro do veículo junto ao órgão Executivo de trânsito do estado e obter o CRLV antes de liberá-lo para circulação.
Carlos, motorista de ambulância, prepara-se para iniciar um transporte de emergência e revisa todos os documentos e equipamentos do veículo antes de partir. Ele sabe que, segundo a legislação de trânsito, é fundamental que a ambulância esteja em conformidade com os requisitos legais para evitar problemas em fiscalizações e garantir segurança na operação. Com isso, ele verifica os documentos e equipamentos obrigatórios do veículo e do condutor. Quais dos itens a seguir são necessários para garantir a conformidade do transporte com a legislação de trânsito?
I.Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) atualizado.
II.Documento de identidade do motorista.
III.Extintor de incêndio inválido.
IV.Tacógrafo calibrado.
Assinale a alternativa correta:
A
As alternativas I e III estão corretas.
B
As alternativas I e IV estão corretas.
C
As alternativas II e III estão corretas.
D
As alternativas III e IV estão corretas.
O registro de um veículo no órgão executivo de trânsito do Estado é obrigatório para a circulação em vias públicas. Após o registro, o proprietário deve realizar anualmente o licenciamento. Sobre o licenciamento anual, assinale a alternativa CORRETA:
A
O licenciamento anual autoriza a circulação do veículo e comprova que seus débitos obrigatórios foram quitados.
B
O licenciamento só é exigido para veículos de transporte de carga.
C
O licenciamento é realizado apenas no primeiro ano de uso do veículo.
D
O licenciamento anual substitui a necessidade de registro inicial do veículo.
Em uma fiscalização de rotina da frota de transporte público de uma prefeitura, foram verificados casos de motoristas com CNH vencida ou categoria incompatível e veículos com documentação atrasada, como IPVA, licenciamento e seguro obrigatório. Considerando o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), Resoluções do CONTRAN e normas de documentação veicular, relacione os itens da Coluna I com suas respectivas finalidades na Coluna II.
Coluna I − Procedimentos ou documentos
1.Manter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) dentro do prazo de validade e compatível com a categoria do veículo.
2.Atualizar o licenciamento anual do veículo.
3.Pagar e manter em dia o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
4.Renovar o seguro obrigatório (DPVAT) e manter o comprovante à disposição.
5.Registrar alterações de endereço ou categoria junto ao DETRAN.
Coluna II − Finalidades
A.Garantir que o condutor esteja legalmente autorizado a dirigir o tipo de veículo, evitando infrações e riscos legais.
B.Assegurar a circulação legal do veículo, prevenindo multas e apreensões.
C.Manter cobertura contra acidentes pessoais de trânsito, protegendo vítimas e condutores.
D.Evitar sanções administrativas e manter dados atualizados junto aos órgãos de trânsito.
E.Cumprir obrigações fiscais, prevenindo restrições administrativas e legais.
Assinale a alternativa que apresenta a correspondência correta:
A
1-C, 2-E, 3-D, 4-B, 5-A
B
1-A, 2-C, 3-B, 4-E, 5-D
C
1-D, 2-B, 3-A, 4-C, 5-E
D
1-A, 2-B, 3-E, 4-C, 5-D
Os arts. 130 e 131 do CTB estabelecem o licenciamento como condição indispensável para circulação, relacionando-o a exigências fiscais, ambientais e de segurança. Pesquisas do IPEA (2023) mostram que veículos sem licenciamento elevam índices de sinistralidade e poluição. Qual proposição traduz esse dispositivo?
A
O certificado anual atesta apenas a propriedade, não possuindo ligação direta com tributação, segurança mecânica ou inspeção ambiental efetiva.
B
O CRLV vigente condiciona a circulação, vincula-se a tributos, inspeções ambientais e requisitos mecânicos mínimos de segurança veicular.
C
O porte de CNH substitui o licenciamento, dispensando a renovação anual do CRLV para comprovar a regularidade do veículo automotor.
D
O licenciamento equivale formalmente à transferência de titularidade, sendo exigência exclusiva em operações comerciais de compra e venda.
E
A legislação reduz o licenciamento ao simples pagamento de taxa, sem integração com controle fiscal, ambiental ou de segurança técnica.
Em relação ao licenciamento de veículos, analise as afirmativas a seguir.
I. O primeiro licenciamento é feito de forma simultânea com o registro.
II. O condutor deve portar o certificado de licenciamento, necessariamente, em documento impresso.
III. O licenciamento é feito em base anual, exceto nas situações em que o registro deva ser alterado.
Está correto o que se afirma em
A
I, somente.
B
I e II, somente.
C
I e III, somente.
D
II e III, somente.
E
I, II e III.
Complete a lacuna em relação ao licenciamento e assinale a alternativa correta.
Os veículos de aluguel, destinados ao transporte individual ou coletivo de passageiros de linhas regulares ou empregados em qualquer serviço remunerado, para registro, licenciamento e respectivo emplacamento de característica comercial, deverão estar devidamente autorizados ______ .
A
pelo Departamento de Trânsito do Estado (Detran).
B
pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
C
pelo poder público concedente.
D
pelo Conselho de Trânsito do Distrito Federal — Contrandife.
E
pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNTT).
De acordo com a legislação de Trânsito, o Certificado de Licenciamento Anual (CLA) é um documento importante para comprovar a regularidade do veículo e a propriedade. Acerca desse documento, é correto afirmar que
A
o primeiro licenciamento será feito após o registro do veículo.
B
o veículo será considerado licenciado quando forem quitadas as multas e taxas.
C
todo veículo automotor deverá ser licenciado anualmente para transitar na via.
D
os veículos novos estão sujeitos ao licenciamento durante o trajeto entre a fábrica e o destino.
E
a norma deixou de considerar obrigatório o porte do CLA.
Num deslocamento para entrega de documentos oficiais, o motorista do órgão foi parado em blitz. O supervisor orientou que os documentos podem ser apresentados em meio físico ou digital, conforme regulamentação vigente, e que a ausência de porte tem consequências distintas de dirigir sem estar habilitado. Analise:
I.Carteira Nacional de Habilitação - CNH válida e compatível com o veículo.
II.Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo em meio físico ou eletrônico (CRLV-e).
III.Comprovante de pagamento de combustível do último mês.
IV.Carteira de Trabalho é válida pois é um documento que possui foto.
Quais são, efetivamente, documentos de porte obrigatório para a circulação?
A
Apenas II e III.
B
Apenas I, II e IV.
C
Apenas I e IV.
D
Apenas I e II.
Acerca do licenciamento do veículo é correto afirmar.
A
O primeiro licenciamento não precisa ser feito com o registro.
B
O veículo pode ser licenciado com multa em aberto.
C
O veículo pode ser licenciado com o IPVA em aberto.
D
Se a multa aplicada ao veículo não for de responsabilidade do proprietário, este poderá licenciá-lo, independente do pagamento.
E
Todo veículo deverá ser licenciado anualmente.
Acerca do licenciamento do veículo é correto afirmar, exceto:
A
Todo veículo automotor, articulado, reboque ou semirreboque, para transitar na via, deverá ser licenciado anualmente pelo órgão executivo de trânsito do Estado, ou do Distrito Federal, onde estiver registrado o veículo.
B
O veículo pode ser licenciado estando com débitos relativos às multas de trânsito, somente.
C
O Certificado de Licenciamento Anual será expedido ao veículo licenciado, vinculado ao Certificado de Registro de Veículo, em meio físico e/ou digital, à escolha do proprietário, de acordo com o modelo e com as especificações estabelecidos pelo Contran.
D
Os veículos novos não estão sujeitos ao licenciamento e terão sua circulação regulada pelo CONTRAN durante o trajeto entre a fábrica e o Município de destino.
E
O porte do Certificado de Licenciamento Anual será dispensado quando, no momento da fiscalização, for possível ter acesso ao devido sistema informatizado para verificar se o veículo está licenciado.
Em relação ao licenciamento de veículos, conforma estabelece o Código Brasileiro de Trânsito, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).
( ) Todo veículo automotor, articulado, reboque ou semirreboque, para transitar na via, deverá ser licenciado anualmente pelo órgão executivo de trânsito do Município onde estiver registrado o veículo.
( ) O Certificado de Licenciamento Anual será expedido ao veículo licenciado, vinculado ao Certificado de Registro de Veículo, em meio físico e/ou digital, à escolha do proprietário, de acordo com o modelo e com as especificações estabelecidos pelo Contran.
( ) No caso de transferência de residência ou domicílio, é válido, durante o exercício, o licenciamento de origem.
As afirmativas são, respectivamente,
A
V – V – F.
B
V – F – V.
C
F – V – V.
D
V – V – V.
E
F – V – F.
Analise as afirmativas a seguir sobre infrações, penalidades e medidas administrativas previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB - Lei N° 9.503/97), e assinale a opção CORRETA.
I.Dirigir sob a influência de álcool (Art. 165) é uma infração de natureza gravíssima, cuja penalidade é a multa multiplicada por dez e a suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses, sendo a medida administrativa aplicável a retenção do veículo e o recolhimento da CNH.
II.Deixar de usar o cinto de segurança (Art. 167) é uma infração de natureza grave, que acarreta a penalidade de multa e a medida administrativa de remoção do veículo, caso o condutor ou passageiro não o coloque imediatamente após a abordagem.
III.Utilizar a buzina em situação que não a de advertência (Art. 227, II) é uma infração de natureza leve. Contudo, desobedecer a ordem de parada emanada do agente de trânsito (Art. 195) configura infração de natureza gravíssima, punida com multa e suspensão do direito de dirigir.
IV.A regra geral do CTB estabelece que a retenção do veículo é a medida administrativa aplicada quando a irregularidade pode ser sanada no local da infração. Se a irregularidade não puder ser sanada, o veículo, se oferecer condições de segurança para circulação, deverá ser liberado mediante recolhimento do Certificado de Registro e Licenciamento Anual (CRLV), contra a apresentação de recibo.
Assinale a alternativa correta:
A
Apenas as afirmativas II e III estão corretas.
B
Apenas as afirmativas I, II e IV estão corretas.
C
Apenas as afirmativas I e III estão corretas.
D
Apenas as afirmativas I, III e IV estão corretas.
Os documentos são fontes de identificação e comprovação de informações sobre o condutor e sobre o veículo. No caso dos documentos obrigatórios para o veículo, identifique abaixo a alternativa que o represente.
A
Certificado de Validação Nacional.
B
Certificado de Licenciamento Anual.
C
Certificado de reservista.
D
Certificado de Dispensa de Seguro.
Durante fiscalização em obra viária, o caminhão basculante da prefeitura é abordado. O agente de trânsito solicita os documentos. O motorista apresenta sua CNH e o CRLV digital, enquanto um ajudante comenta que basta levar comprovante de pagamento de IPVA. Outro colega sugere que portar documento de identidade substitui os demais. A equipe decide revisar quais documentos são realmente obrigatórios para o condutor. Quais documentos são de porte obrigatório para conduzir veículo em via pública?
I. CNH válida e compatível com a categoria.
II. CRLV (Certificado de Licenciamento Anual).
III. Comprovante de pagamento do IPVA.
IV. Documento de Identidade como substituto da CNH.
Marque a alternativa correta.
A
I e II estão corretos.
B
Apenas III está correto.
C
II e IV estão corretos.
D
I e III estão corretos.
E
I, II e IV estão corretos.
Ano:
2025
Banca:
Instituto ISET - ISET
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, está incorreto afirmar:
A
O veículo somente será considerado licenciado estando quitados os débitos relativos a tributos, encargos e multas de trânsito e ambientais, vinculados ao veículo, independentemente da responsabilidade pelas infrações cometidas.
B
Os veículos novos não estão sujeitos ao licenciamento e terão sua circulação regulada pelo CONTRAN durante o trajeto entre a fábrica e o Município de destino
C
É facultativo o porte do Certificado de Licenciamento Anual.
D
No caso de transferência de residência ou domicílio, é válido, durante o exercício, o licenciamento de origem.
E
Os veículos de aluguel, destinados ao transporte individual ou coletivo de passageiros de linhas regulares ou empregados em qualquer serviço remunerado, para registro, licenciamento e respectivo emplacamento de característica comercial, deverão estar devidamente autorizados pelo poder público concedente.
Analise os itens a seguir e assinale a alternativa correta sobre licenciamento.
I- O Certificado de Licenciamento Anual será expedido ao veículo licenciado, vinculado ao Certificado de Registro de Veículo, em meio físico e/ou digital, à escolha do proprietário, de acordo com o modelo e com as especificações estabelecidos pelo Contran.
II - Os veículos novos não estão sujeitos ao licenciamento e terão sua circulação regulada pela concessionária durante o trajeto entre a fábrica e o Município de destino.
A
A asserção I é uma proposição falsa, ea II é uma proposição verdadeira.
B
As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é um complemento da I.
C
A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
D
As asserções I e II são proposições falsas.
E
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é um complemento da I.
João adquiriu um automóvel usado em 10 de janeiro de 2025, assinando o documento de transferência no mesmo dia. No entanto, por desatenção, ele não providenciou a expedição do novo Certificado de Registro de Veículo (CRV) dentro do prazo legal. Em março de 2025, o carro foi flagrado em uma blitz sem estar devidamente licenciado, com débitos de IPVA e multas em aberto. Considerando os dispositivos legais do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), analise as afirmativas apresentadas e assinale a alternativa correta:
A
João não poderá licenciar o veículo enquanto não quitar os débitos de IPVA e multas.
B
João poderá licenciar o veículo mesmo com débitos em aberto, desde que apresente um pedido formal de parcelamento dos valores ao DETRAN.
C
Caso o DETRAN não consiga confirmar no sistema informatizado que o veículo está licenciado, João ficará isento de portar o Certificado de Licenciamento Anual em formato físico ou digital.
D
Como João não transferiu o veículo no prazo legal, ele será o único responsável pelas penalidades e infrações cometidas desde a data da compra, sem qualquer responsabilidade do antigo proprietário.
E
O antigo proprietário pode se eximir de responsabilidade solidária pelas penalidades apenas com a assinatura e data do comprovante de transferência, mesmo que não tenha comunicado a venda ao órgão executivo de trânsito.
Durante uma fiscalização de trânsito, o policial solicita ao condutor de uma máquina agrícola que transita na via pública os documentos de porte obrigatório. Para estar em dia com a lei e evitar a retenção do veículo ou multas, o condutor deve apresentar os documentos originais (físicos ou digitais) que comprovam sua aptidão para dirigir e a regularidade do veículo.
A
Atestado de antecedentes criminais e comprovante de vacinação.
B
Apenas a Carteira de Identidade (RG) e o CPF do condutor.
C
Título de Eleitor e comprovante de residência atualizado.
D
Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) assinada.
E
Carteira Nacional de Habilitação (CNH) compatível com o veículo e Certificado de Licenciamento Anual (CRLV).
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), quais documentos são de porte obrigatório para o condutor de um veículo oficial em via pública?
A
Somente a carteira de identidade funcional, dispensando a CNH.
B
A CNH e o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV).
C
Apenas o certificado do seguro obrigatório, sem necessidade de outros documentos.
D
Nenhum documento é exigido, pois o veículo é de uso público.
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