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Questões de Concurso sobre Capítulo XI - Dos Registro de Veículos
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O registro de veículos automotores é um procedimento obrigatório para a circulação, e o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece regras estritas para a atualização cadastral, especialmente em casos de mudança de dono. A transferência de propriedade envolve prazos e a expedição de novos documentos. Conforme o Artigo 123, qual é a obrigação principal do novo proprietário e o prazo legal para cumpri-la?
A
O novo proprietário deve apenas atualizar o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) anualmente, sendo o Certificado de Registro de Veículo (CRV) um documento permanente que não muda com a transferência.
B
A transferência de propriedade exige a expedição de novo CRV apenas se o novo proprietário mudar de município; caso contrário, basta a comunicação de venda pelo antigo proprietário no prazo de 90 (noventa) dias.
C
É obrigatória a expedição de novo Certificado de Registro de Veículo (CRV) no prazo de 60 (sessenta) dias, e o vendedor deve comunicar a venda ao órgão de trânsito em até 30 (trinta) dias, sob pena de multa gravíssima.
D
É obrigatória a expedição de novo Certificado de Registro de Veículo (CRV) no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da aquisição, quando for transferida a propriedade.
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, será obrigatória a expedição de um novo Certificado de Registro de Veículo (CRV) em diversas situações. Analise os itens abaixo:
I – Quando for transferida a propriedade.
II – Quando o proprietário mudar o Município de domicílio ou residência.
III – Quando for alterada qualquer característica do veículo.
IV – Quando houver mudança de categoria.
Está correto o que se afirma em:
A
I e III, apenas.
B
I, II e IV, apenas.
C
II, III e IV, apenas.
D
I, II, III e IV.
E
I, apenas.
(PMA/URCA 2026) Um cidadão adquire um veículo usado em um Estado diferente daquele em que reside. Após a compra, pretende regularizar a documentação e registrar o veículo no seu nome. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, quanto ao registro do veículo, assinale a alternativa correta:
A
O registro deve ser realizado no Estado onde ocorreu a compra do veículo.
B
Registrado o veículo, o proprietário receberá o CRV, em meio físico e/ou digital.
C
O registro é facultativo para veículos usados.
D
O veículo poderá circular livremente por até um ano sem registro definitivo.
E
O registro deve ser feito no município onde o veículo foi anteriormente licenciado.
No exercício da função pública, o motorista deve conhecer documentos e conceitos básicos exigidos pela legislação de trânsito.
Nesse contexto, associe corretamente os itens da Coluna I às descrições da Coluna II.
Coluna I
1.Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
2.Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV).
3.Licenciamento anual.
4.Registro do veículo.
Coluna II
(__)Documento que comprova habilitação do condutor para dirigir determinada categoria.
(__)Procedimento que autoriza a circulação regular do veículo em determinado exercício.
(__)Documento que comprova que o veículo está apto a circular após cumprir exigências legais.
(__)Ato administrativo que identifica o veículo e o vincula a um proprietário.
Assinale a alternativa que contém a ordem CORRETA de associação dos itens acima, de cima para baixo:
A
4, 3, 2, 1.
B
1, 3, 2, 4.
C
2, 3, 1, 4.
D
1, 2, 3, 4.
E
1, 4, 3, 2.
O Código de Trânsito Brasileiro disciplina o registro e o licenciamento dos veículos como instrumentos essenciais para o controle, a fiscalização e a segurança do tráfego, além de estabelecer limites de peso e dimensões com o objetivo de preservar a infraestrutura viária e reduzir riscos de acidentes. Essas normas definem deveres do proprietário e condições indispensáveis para a circulação regular dos veículos nas vias públicas. Considerando esse conjunto normativo, relacione corretamente os itens da Coluna I com as descrições correspondentes da Coluna II.
Coluna I − Aspectos legais
1.Registro do veículo.
2.Licenciamento anual do veículo.
3.Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV).
4.Limites de peso e dimensões.
Coluna II − Características e finalidades
(__)Documento de porte obrigatório que comprova a regularidade do veículo para circulação nas vias públicas.
(__)Procedimento que vincula o veículo ao órgão executivo de trânsito, identificando seu proprietário e suas características.
(__)Regramento que estabelece parâmetros máximos para altura, largura, comprimento e peso, visando à segurança e à preservação das vias.
(__)Ato administrativo periódico que confirma o atendimento às exigências legais, ambientais e tributárias para a circulação do veículo.
Assinale a alternativa que apresenta a correlação correta, de cima para baixo, da Coluna II.
A
3, 2, 1, 4.
B
1, 3, 4, 2.
C
3, 1, 4, 2.
D
2, 4, 1, 3.
E
3, 1, 2, 4.
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Dentre as últimas alterações do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), houve uma ampliação no poder de fiscalização dos órgãos municipais de trânsito, passando os agentes de trânsito de tais órgãos a fiscalizar o licenciamento dos veículos.
Com relação ao tema, é CORRETO afirmar que:
A
o veículo somente será considerado licenciado estando quitados os débitos relativos a tributos, encargos e multas de trânsito e ambientais vinculados ao veículo, independentemente da responsabilidade pelas infrações cometidas.
B
após sua comercialização, tendo sido um veículo adquirido por pessoa física, este poderá licenciá-lo em até 1 (um) ano.
C
todo veículo automotor, articulado, reboque ou semirreboque, para transitar na via, deverá ser licenciado anualmente pelo órgão executivo de trânsito do Estado, ou do Distrito Federal, onde estiver registrado o veículo, incluindo os de uso bélico, que devem ser registrados e licenciados no Distrito Federal.
D
o porte do Certificado de Licenciamento Anual não é documento obrigatório. Com as alterações no CTB, os agentes de trânsito têm a obrigação de realizar a consulta ao sistema informatizado.
E
qualquer cidadão que possua em sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) a observação de que Exerce Atividade Remunerada (EAR) junto ao veículo poderá registrá-lo e licenciá-lo como veículo de aluguel, obtendo a característica comercial, sem necessidade de outras autorizações.
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, no caso de transferência de domicílio ou residência no mesmo Município, qual é o prazo para o proprietário comunicar o novo endereço?
A
15 dias.
B
30 dias.
C
60 dias.
D
90 dias.
E
120 dias.
Registro e Licenciamento de Veículos
Com base nas disposições do CTB sobre o registro e licenciamento de veículos, analise as seguintes proposições:
I. O Art. 120 do CTB determina que todo veículo automotor deve ser registrado no órgão executivo de trânsito do estado onde reside o proprietário, sendo obrigatório o pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para a emissão do Certificado de Registro de Veículo (CRV).
II. A transferência de propriedade de um veículo deve ser realizada em até 30 dias após a venda, sob pena de aplicação de multa por infração grave ao antigo proprietário, caso a comunicação de venda não seja formalizada junto ao órgão de trânsito.
III. Veículos de transporte escolar possuem regras de licenciamento distintas, devendo passar por vistoria semestral para comprovação das condições de segurança, conforme Resolução CONTRAN nº 789/2020.
IV. O Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) é documento de porte obrigatório e deve ser apresentado sempre em sua forma física durante abordagens de trânsito, sendo vedada a substituição por documentos digitais.
V. O registro de veículos movidos a energia elétrica dispensa o pagamento de taxa de licenciamento nos estados onde o transporte sustentável é incentivado por legislação estadual específica.
Assinale a alternativa correta:
A
As proposições I, II e III estão corretas.
B
As proposições II, IV e V estão corretas.
C
Apenas as proposições I, III e V estão corretas.
D
Apenas as proposições II e III estão corretas.
E
Apenas as proposições I e V estão corretas.
Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, será obrigatória a expedição de novo Certificado de Registro de Veículo quando, exceto:
A
Houver a troca de placa.
B
O proprietário mudar o município ou residência.
C
For alterada qualquer característica do veículo.
D
Houver mudança de categoria.
E
For transferida a propriedade.
Ano:
2025
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
A autoridade de trânsito ou seus agentes, no âmbito das competências estabelecidas pelo Código de Trânsito Brasileiro e dentro de sua circunscrição, deverá adotar determinadas medidas administrativas, entre as quais se incluem o recolhimento do certificado de licenciamento anual e o do certificado de registro. Quanto a essa medida administrativa, assinale a opção correta.
A
Em caso de retenção do veículo, mesmo se a irregularidade puder ser sanada no local, a autoridade de trânsito, ou seus agentes, deverá recolher o certificado de licenciamento anual.
B
O certificado de registro somente poderá ser recolhido mediante processo administrativo que assegure ao condutor o direito à defesa.
C
Em caso de alienação do veículo, a ausência de transferência de sua propriedade no prazo de 30 dias constitui hipótese de recolhimento do certificado de registro.
D
Havendo suspeita de inautenticidade do certificado de licenciamento anual, a autoridade de trânsito deverá notificar o condutor para, no prazo não inferior a 60 dias, regularizar a pendência sob pena de cassar o certificado.
E
A autoridade de trânsito ou seus agentes não poderá recolher o certificado de licenciamento anual, salvo por decisão judicial.
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Quando houver transferência de domicílio ou residência no mesmo Município de um veículo, o prazo para que o proprietário comunique o novo endereço às autoridades competentes para o registro de veículos é de
A
15 dias.
B
30 dias.
C
45 dias.
D
60 dias.
E
90 dias.
Em uma fiscalização de rotina da frota de transporte público de uma prefeitura, foram verificados casos de motoristas com CNH vencida ou categoria incompatível e veículos com documentação atrasada, como IPVA, licenciamento e seguro obrigatório. Considerando o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), Resoluções do CONTRAN e normas de documentação veicular, relacione os itens da Coluna I com suas respectivas finalidades na Coluna II.
Coluna I − Procedimentos ou documentos
1.Manter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) dentro do prazo de validade e compatível com a categoria do veículo.
2.Atualizar o licenciamento anual do veículo.
3.Pagar e manter em dia o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
4.Renovar o seguro obrigatório (DPVAT) e manter o comprovante à disposição.
5.Registrar alterações de endereço ou categoria junto ao DETRAN.
Coluna II − Finalidades
A.Garantir que o condutor esteja legalmente autorizado a dirigir o tipo de veículo, evitando infrações e riscos legais.
B.Assegurar a circulação legal do veículo, prevenindo multas e apreensões.
C.Manter cobertura contra acidentes pessoais de trânsito, protegendo vítimas e condutores.
D.Evitar sanções administrativas e manter dados atualizados junto aos órgãos de trânsito.
E.Cumprir obrigações fiscais, prevenindo restrições administrativas e legais.
Assinale a alternativa que apresenta a correspondência correta:
A
1-C, 2-E, 3-D, 4-B, 5-A
B
1-A, 2-C, 3-B, 4-E, 5-D
C
1-D, 2-B, 3-A, 4-C, 5-E
D
1-A, 2-B, 3-E, 4-C, 5-D
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), será obrigatória a expedição de novo Certificado de Registro de Veículo nos seguintes casos, EXCETO:
A
Quando for transferida a propriedade.
B
Quando houver mudança de categoria.
C
Quando for alterada qualquer característica do veículo.
D
Quando o proprietário mudar o Município de domicílio ou residência.
E
Quando atingir cem mil km, ou realizar a troca de óleo.
Marília comprou o carro de Brenda, que estava devidamente registrado e licenciado. Após concluir a negociação e preencher o Certificado de Registro de Veículo (CRV), elas discutiram sobre os próximos passos para a regularização da transferência de propriedade. Porém, ficou em dúvida sobre qual é o prazo para que Marília solicite a expedição do novo CRV em seu nome.
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, no caso de transferência de propriedade, o prazo para o proprietário adotar as providências necessárias à efetivação da expedição do novo Certificado de Registro de Veículo é de:
A
15 dias.
B
30 dias.
C
45 dias.
D
60 dias.
E
Não há prazo definido.
Com base na Lei nº 9.503/1997 — Código de Trânsito Brasileiro, será obrigada a expedição de novo Certificado de Registro de Veículo quando:
I. For transferida a propriedade.
II. O proprietário mudar o Município de domicílio ou residência.
III. For alterada qualquer característica do veículo.
IV. Houver mudança de categoria.
Está CORRETO o que se afirma:
A
Apenas no item I.
B
Apenas nos itens II e III.
C
Apenas nos itens I, II e IV.
D
Em todos os itens.
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O proprietário de veículo irrecuperável, ou destinado à desmontagem, deverá requerer a baixa do registro, no prazo e forma estabelecidos pelo CONTRAN, vedada a remontagem do veículo sobre o mesmo chassi de forma a manter o registro anterior. Esta é uma informação:
A
Falsa
B
Verídica.
C
Contrafeita.
D
Ilusória.
E
Enganosa.
Para a expedição do novo Certificado de Registro de Veículo serão exigidos os seguintes documentos:
I - Certificado de Registro de Veículo anterior.
II - Certificado de Licenciamento Anual.
III - Comprovante de transferência de propriedade.
IV - Certificado de Segurança Veicular e de emissão de poluentes e ruído, quando houver adaptação ou alteração de características do veículo.
V - Comprovante de procedência e justificativa da propriedade dos componentes e agregados adaptados ou montados no veículo, quando houver alteração das características originais de fábrica.
Analisando as assertivas acima se conclui que:
A
Somente as assertivas I e II estão corretas.
B
Somente as assertivas III e IV estão corretas.
C
Somente as assertivas I, II e III estão corretas.
D
Somente as assertivas I, II, III e V estão corretas.
E
Todas as assertivas estão corretas.
João Henrique está se preparando para um concurso público que exige conhecimentos sobre o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Durante seus estudos, encontrou a seguinte questão em um simulado:
A expedição de novo Certificado de Registro de Veículo (CRV) só será obrigatória quando for alterada qualquer característica do veículo.
De acordo com o CTB, essa afirmação é:
A
Correta, pois a emissão de um novo CRV está condicionada exclusivamente à modificação estrutural do veículo.
B
Correta, considerando que o CRV anterior perde validade apenas quando o veículo passa por modificações.
C
Incorreta, pois o novo CRV também é exigido em outros casos, entre eles, por exemplo, em casos de mudança de domicílio.
D
Correta, desde que a alteração afete componentes mecânicos relevantes, como o motor ou chassi.
E
Incorreta, pois a expedição de novo CRV é obrigatório apenas quando houver mudança de categoria.
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o registro de um veículo deve ser realizado no município de domicílio ou residência do proprietário. Em caso de transferência de propriedade, o novo proprietário deve adotar alguns procedimentos para evitar infrações. Assinale a alternativa CORRETA:
A
O novo proprietário tem até 60 dias para registrar o veículo, mas não precisa atualizar os dados no RENAVAM.
B
A comunicação de venda é facultativa, e somente o antigo proprietário responde por infrações até a conclusão da transferência.
C
O novo proprietário deve, no prazo de 30 dias, efetivar a transferência e atualizar o registro do veículo no órgão executivo de trânsito.
D
O veículo pode continuar circulando com os dados antigos até o próximo licenciamento anual, desde que haja recibo de compra e venda.
O CTB, em seus arts. 120 a 133, regulamenta registro e licenciamento, estabelecendo exigências para circulação legal. Segundo o CONTRAN (Res. 110/2000 e atualizações), a falta de licenciamento caracteriza infração gravíssima. Qual enunciado traduz essa previsão?
A
O descumprimento do prazo para licenciamento anual configura apenas advertência por escrito, sem retenção ou aplicação de multa.
B
O atraso no licenciamento anual não compromete a legalidade de circulação, bastando a posse do CRLV de anos anteriores.
C
A ausência de licenciamento regular resulta em infração gravíssima, gera multa, pontos e remoção do veículo ao depósito administrativo.
D
A penalidade aplicável limita-se a multa simples, sem acréscimo de pontos ou recolhimento imediato do automóvel.
E
A infração ocorre exclusivamente em rodovias federais, não sendo competência estadual ou municipal sua fiscalização prática.
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