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Questões de Concurso sobre Capítulo XI - Dos Registro de Veículos
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Para a expedição do novo Certificado de Registro de Veículo serão exigidos os seguintes documentos:
I - Certificado de Registro de Veículo anterior.
II - Certificado de Licenciamento Anual.
III - Comprovante de transferência de propriedade.
IV - Certificado de Segurança Veicular e de emissão de poluentes e ruído, quando houver adaptação ou alteração de características do veículo.
V - Comprovante de procedência e justificativa da propriedade dos componentes e agregados adaptados ou montados no veículo, quando houver alteração das características originais de fábrica.
Analisando as assertivas acima se conclui que:
A
Somente as assertivas I e II estão corretas.
B
Somente as assertivas III e IV estão corretas.
C
Somente as assertivas I, II e III estão corretas.
D
Somente as assertivas I, II, III e V estão corretas.
E
Todas as assertivas estão corretas.
O CTB, em seus arts. 120 a 133, regulamenta registro e licenciamento, estabelecendo exigências para circulação legal. Segundo o CONTRAN (Res. 110/2000 e atualizações), a falta de licenciamento caracteriza infração gravíssima. Qual enunciado traduz essa previsão?
A
O descumprimento do prazo para licenciamento anual configura apenas advertência por escrito, sem retenção ou aplicação de multa.
B
O atraso no licenciamento anual não compromete a legalidade de circulação, bastando a posse do CRLV de anos anteriores.
C
A ausência de licenciamento regular resulta em infração gravíssima, gera multa, pontos e remoção do veículo ao depósito administrativo.
D
A penalidade aplicável limita-se a multa simples, sem acréscimo de pontos ou recolhimento imediato do automóvel.
E
A infração ocorre exclusivamente em rodovias federais, não sendo competência estadual ou municipal sua fiscalização prática.
João Henrique está se preparando para um concurso público que exige conhecimentos sobre o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Durante seus estudos, encontrou a seguinte questão em um simulado:
A expedição de novo Certificado de Registro de Veículo (CRV) só será obrigatória quando for alterada qualquer característica do veículo.
De acordo com o CTB, essa afirmação é:
A
Correta, pois a emissão de um novo CRV está condicionada exclusivamente à modificação estrutural do veículo.
B
Correta, considerando que o CRV anterior perde validade apenas quando o veículo passa por modificações.
C
Incorreta, pois o novo CRV também é exigido em outros casos, entre eles, por exemplo, em casos de mudança de domicílio.
D
Correta, desde que a alteração afete componentes mecânicos relevantes, como o motor ou chassi.
E
Incorreta, pois a expedição de novo CRV é obrigatório apenas quando houver mudança de categoria.
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o registro de um veículo deve ser realizado no município de domicílio ou residência do proprietário. Em caso de transferência de propriedade, o novo proprietário deve adotar alguns procedimentos para evitar infrações. Assinale a alternativa CORRETA:
A
O novo proprietário tem até 60 dias para registrar o veículo, mas não precisa atualizar os dados no RENAVAM.
B
A comunicação de venda é facultativa, e somente o antigo proprietário responde por infrações até a conclusão da transferência.
C
O novo proprietário deve, no prazo de 30 dias, efetivar a transferência e atualizar o registro do veículo no órgão executivo de trânsito.
D
O veículo pode continuar circulando com os dados antigos até o próximo licenciamento anual, desde que haja recibo de compra e venda.
Analise as informações a seguir:
I. Certificado de Registro de Veículo anterior, Certificado de Licenciamento Anual e Certificado de Segurança Veicular e de emissão de poluentes e ruído, quando houver adaptação ou alteração de características do veículo são documentos exigidos para expedição do novo Certificado de Registro de Veículo.
II. Os veículos cuja transferência de propriedade seja resultado de apreensão ou de confisco por decisão judicial, assim como de leilão de veículo recolhido em depósito, são dispensados do documento de quitação de débitos relativos a tributos. Os débitos existentes devem ser cobrados do proprietário anterior.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
O Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), administrado pelo órgão máximo executivo de trânsito da União, tem por finalidade de cadastrar os condutores que não cometeram infração de trânsito. Assim assinale a alternativa correta:
A
A exclusão do RNPC dar-se-á quando o cadastrado estiver cumprindo pena privativa de liberdade.
B
A exclusão do RNPC dar-se-á quando a Carteira Nacional de Habilitação do cadastrado estiver cassada ou com validade vencida há mais de 10 (dez) dias.
C
O RNPC deverá ser atualizado anualmente.
D
A abertura de cadastro não requer autorização prévia e expressa do potencial cadastrado.
O Código de Trânsito Brasileiro, diz que o recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação e da Permissão para Dirigir dar-se-á mediante recibo, além dos casos previstos no código quando houver suspeita de sua inautenticidade ou adulteração. O recolhimento do Certificado de Registro dar-se-á mediante recibo, além dos casos previstos neste Código, quando:
A
se, alienado o veículo, não for transferida sua propriedade no prazo de quinze dias.
B
se, alienado o veículo, não for transferida sua propriedade no prazo de trinta dias.
C
se, alienado o veículo, não for transferida sua propriedade no prazo de quarenta e cinco dias.
D
se, alienado o veículo, não for transferida sua propriedade no prazo de noventa dias.
Ano:
2024
Banca:
Objetiva Concursos
A Lei nº 9.503/1997 — Código de Trânsito Brasileiro (CTB) cita qual dos documentos a seguir como sendo exigido para a expedição de novo Certificado de Registro de Veículo?
A
Certidão de nascimento.
B
Certificado de Licença Especial.
C
Carteira Nacional de Habilitação.
D
Recibo de pagamento.
E
Certificado de Licenciamento Anual.
A expedição de novo Certificado de Registro de Veículo (CRV) é obrigatória nas seguintes situações:
I. for transferida a propriedade do veículo.
II. o proprietário mudar o município de domicílio ou residência.
III. for alterada qualquer característica do veículo.
É correto o que se afirma em
A
I e II, apenas.
B
I e III, apenas.
C
II e III, apenas.
D
I, II e III.
Um novo documento, Certificado de Registro de Veículos (CRV), é solicitado pelo proprietário do veículo ao órgão executivo de trânsito conforme determinadas necessidades. Sobre essas necessidades, considere:
I. Transferir a propriedade do veículo a outra pessoa.
II. Mudar de domicílio dentro do mesmo município.
III. Alterar qualquer característica do veículo. IV. Adicionar categoria de motorista profissional à sua CNH.
São necessidades para a expedição de novo CRV:
A
II e IV, apenas.
B
I, apenas.
C
IV, apenas.
D
I e III, apenas.
A respeito do Certificado de Registro de Veículo, avalie as afirmativas abaixo:
I.Será obrigatória a expedição de novo Certificado de Registro de Veículo quando for transferida a propriedade.
II.Será obrigatória a expedição de novo Certificado de Registro de Veículo quando o proprietário mudar o município de domicílio ou residência.
III.Será obrigatória a expedição de novo Certificado de Registro de Veículo quando houver mudança de categoria.
Está(ão) correta(s) apenas:
A
As afirmativas I e III.
B
A afirmativa II.
C
As afirmativas I e II.
D
As afirmativas II e III.
E
As afirmativas I, II e III.
No Brasil será obrigatória a expedição de novo Certificado de Registro de Veículo quando:
A
Se mantiver a propriedade.
B
For transferida a propriedade.
C
o coproprietário mudar o Município de domicílio ou residência.
D
For transferida a posse.
E
Não houver mudança de categoria.
O registro dos tratores e demais aparelhos automotores destinados a puxar ou a arrastar maquinaria agrícola ou a executar trabalhos agrícolas será efetuado:
A
Mediante pagamento, pelo Ministério da Saúde, diretamente.
B
Sem ônus, pelo Ministério da Agricultura e Pecuária, diretamente ou mediante convênio.
C
Sem ônus, pelo Ministério da Cultura, mediante convênio.
D
Mediante pagamento, pelo Ministério da Educação, mediante convênio.
E
Sem ônus, pelo Ministério da Economia, diretamente.
Analise as informações a seguir:
I. O gravame pode ser entendido como um registro lançado sobre um bem para informar que ele está atrelado a algum tipo de contrato, como o de financiamento, servindo como uma garantia.
II. Para realizar a baixa do gravame após ter realizado o pagamento da "dívida" junto à entidade financeira, o proprietário do veículo ou seu representante legal deverá procurar o atendimento do Detran portando o CRV em branco para emissão de um novo com a observação “com reserva de domínio”.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
Complete a lacuna de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro.
No caso de transferência de propriedade, o prazo para o proprietário adotar as providências necessárias à efetivação da expedição do novo Certificado de Registro de Veículo é de ___________, sendo que nos demais casos as providências deverão ser imediatas.
A
quinze dias
B
vinte dias
C
trinta dias
D
quarenta dias
E
quarenta e cinco dias
Qual das seguintes ações o proprietário deve realizar após transferir seu domicílio ou residência dentro do mesmo município?
A
Comunicar o novo endereço dentro de 15 dias e aguardar o novo licenciamento.
B
Comunicar o novo endereço dentro de 30 dias e aguardar o novo licenciamento.
C
Comunicar o novo endereço dentro de 45 dias e aguardar o novo licenciamento.
D
Comunicar o novo endereço dentro de 60 dias e aguardar o novo licenciamento.
E
Não é necessário comunicar o novo endereço após a transferência dentro do mesmo município.
Acerca do registro dos veículos, assinale a alternativa que está de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro:
A
No caso de transferência de propriedade, o prazo para o proprietário adotar as providências necessárias à efetivação da expedição do novo Certificado de Registro de Veículo é de sessenta dias, sendo que nos demais casos as providências deverão ser imediatas.
B
No caso de transferência de propriedade, o prazo para o proprietário adotar as providências necessárias à efetivação da expedição do novo Certificado de Registro de Veículo é de quinze, sendo que nos demais casos as providências deverão ser imediatas.
C
No caso de transferência de domicílio ou residência no mesmo Município, o proprietário comunicará o novo endereço num prazo de sessenta dias e aguardará o novo licenciamento para alterar o Certificado de Licenciamento Anual.
D
No caso de transferência de propriedade, o prazo para o proprietário adotar as providências necessárias à efetivação da expedição do novo Certificado de Registro de Veículo é de noventa dias, sendo que nos demais casos as providências deverão ser imediatas.
E
Registrado o veículo, expedir-se-á o Certificado de Registro de Veículo (CRV), em meio físico e/ou digital, à escolha do proprietário, de acordo com os modelos e com as especificações estabelecidos pelo Contran, com as características e as condições de invulnerabilidade à falsificação e à adulteração.
O Código de Trânsito Brasileiro prevê que todo veículo automotor, articulado, reboque ou semirreboque, deve ser registrado perante o órgão executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal, no Município de domicílio ou residência de seu proprietário, na forma da Lei. Sobre o tema, assinale a alternativa CORRETA:
A
No caso de transferência de propriedade, o prazo para o proprietário adotar as providências necessárias à efetivação da expedição do novo Certificado de Registro de Veículo é de sessenta dias, sendo que nos demais casos as providências deverão ser imediatas.
B
Registrado o veículo, expedir-se-á o Certificado de Registro de Veículo (CRV), em meio físico e/ou digital, à escolha do proprietário, de acordo com os modelos e com as especificações estabelecidos pelo Contran, com as características e as condições de invulnerabilidade à falsificação e à adulteração.
C
No caso de transferência de domicílio ou residência no mesmo Município, o proprietário comunicará o novo endereço num prazo de sessenta dias e aguardará o novo licenciamento para alterar o Certificado de Licenciamento Anual.
D
Será obrigatória a expedição de novo Certificado de Registro de Veículo quando for transferida a posse.
No caso de veículo nacional, antes da comercialização o fabricante ou a montadora, de acordo com o Art. 125 do CTB, deverão prestar contas sobre o chassi, o monobloco, os agregados e as características originais do veículo ao
A
Contran.
B
Denatran.
C
Ciretran.
D
Renavam.
E
Detran.
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