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Questões de Concurso sobre Capítulo XII - Do Licenciamento
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Ao tentar emitir o Certificado de Licenciamento Anual (CRLV) de seu veículo junto ao órgão executivo de trânsito, Pedro verifica que existem multas vencidas, regularmente notificadas e ainda não pagas. Mesmo assim, solicita a liberação do documento para poder continuar circulando. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, nessa situação, o órgão de trânsito deverá:
A
Emitir o licenciamento normalmente, desde que o veículo esteja em boas condições.
B
Emitir o licenciamento mediante apresentação de recurso administrativo.
C
Exigir a quitação dos débitos para liberar o licenciamento anual.
D
Conceder autorização provisória para circulação.
E
Suspender automaticamente o registro do veículo.
Um motorista foi orientado a manter em ordem sua documentação e a do veículo, pois a rotina inclui deslocamentos em vias urbanas e rurais. Em fiscalizações, a falta de documentação pode gerar medidas administrativas e dificultar o serviço. Considerando as obrigações de porte de documentos e deveres do condutor no trânsito, assinale a alternativa INCORRETA.
A
O condutor fica desobrigado de portar e apresentar a documentação exigida, quando o deslocamento ocorre a serviço do município.
B
A conferência prévia de documentos antes de sair para a rota ajuda a evitar transtornos em abordagens de fiscalização.
C
A apresentação de documentos pode ser exigida em fiscalização, e a falta pode gerar providências previstas em lei.
D
A regularidade do veículo envolve, entre outros aspectos, manter a situação de registro/licenciamento conforme exigido pela legislação.
E
O condutor deve se preocupar em estar com documento de habilitação válido e compatível com o veículo que dirige.
Para que um veículo esteja apto a circular regularmente nas vias públicas, a legislação de trânsito estabelece requisitos relacionados ao seu registro e ao seu licenciamento. Com base nesse tema, é CORRETO afirmar que:
A
O licenciamento de veículos é realizado apenas quando ocorre a transferência de propriedade para outro proprietário.
B
O veículo pode circular regularmente sem licenciamento atualizado, desde que possua registro ativo no órgão de trânsito.
C
O licenciamento anual é obrigatório apenas para veículos utilizados no transporte remunerado de passageiros e cargas.
D
O proprietário pode escolher livremente qualquer Estado da Federação para realizar o licenciamento anual do veículo, independentemente do local onde ele esteja registrado.
E
O licenciamento de veículo automotor, articulado, reboque ou semirreboque deve ser realizado anualmente pelo órgão executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal onde o veículo estiver registrado.
Um veículo somente será considerado licenciado depois de quitados os débitos relativos a tributos, encargos e multas de trânsito e ambientais vinculados a ele, independentemente da responsabilidade pelas infrações cometidas.
C
Certo
E
Errado
O processo de licenciamento de um veículo é anual e tem como um de seus objetivos precípuos verificar se o veículo cumpre os requisitos de segurança e emissão de poluentes, sendo o porte do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), em sua versão física ou digital, obrigatório para a condução do automotor.
C
Certo
E
Errado
Segundo o CTB, para que um veículo seja licenciado, é indispensável que esteja em conformidade com as normas de segurança veicular, incluindo a verificação periódica de seus equipamentos obrigatórios, sendo que a aprovação em inspeção veicular ambiental é condição sine qua non para o licenciamento anual em todo o território nacional, independentemente da idade do veículo ou de sua categoria.
C
Certo
E
Errado
A legislação de trânsito brasileira estabelece que determinados documentos são de porte obrigatório para que o condutor possa circular em vias públicas. A correta apresentação desses documentos, seja em formato físico ou digital, é essencial para evitar a retenção do veículo e multas durante uma fiscalização. Com base nas normas sobre documentos de porte obrigatório, assinale a alternativa correta:
A
O porte do Certificado de Registro de Veículo (CRV), antigo DUT/Recibo de Compra e Venda, é obrigatório sempre que o veículo estiver circulando em rodovias federais.
B
A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o Licenciamento (CRLV-e) em formato digital têm a mesma validade jurídica dos documentos impressos, dispensando o porte da versão em papel.
C
É permitido ao condutor circular com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida por até 60 dias, sem que isso configure infração de trânsito.
D
Cópias autenticadas em cartório da CNH e do CRLV são aceitas pelas autoridades de trânsito em substituição aos documentos originais, desde que estejam legíveis.
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna.
Os ____________ não estão sujeitos ao licenciamento e terão sua circulação regulada pelo CONTRAN durante o trajeto entre a fábrica e o Município de destino.
A
veículos usados.
B
veículos novos.
C
veículos de carga.
D
veículos de emergência.
E
veículos de passeio.
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna.
Os______________, destinados ao transporte individual ou coletivo de passageiros de linhas regulares ou empregados em qualquer serviço remunerado, para registro, licenciamento e respectivo emplacamento de característica comercial, deverão estar devidamente autorizados pelo poder público concedente.
A
veículos de aluguel
B
veículos de carga
C
veículos particulares
D
veículos escolares
E
veículos de passeio
Durante uma fiscalização em rodovia, o agente verificou se condutor e veículo estavam com a documentação obrigatória conforme determina o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Associe corretamente a Coluna 1 (Documentos/Exigências) com a Coluna 2 (Condições correspondentes).
Coluna 1
1.CNH ou PPD (motorista)
2.CRLV (veículo)
3.Documento digital válido
4.Responsabilidade de porte
5.Comprovação de regularidade do veículo
Coluna 2
(__)Pode substituir a versão física desde que esteja válido no sistema oficial no ato da fiscalização.
(__)Documento que habilita a condução do veículo conforme a categoria, dentro da validade.
(__)Cabe ao condutor, que deve apresentar imediatamente quando solicitado pela autoridade ou agente de trânsito.
(__)Verificada no documento que atesta licenciamento anual em dia.
(__)Não exige portar comprovantes extras se a informação puder ser confirmada pelos sistemas oficiais, salvo quando a norma determinar apresentação específica.
Assinale a alternativa que apresenta a correspondência correta, de cima para baixo:
A
1, 2, 3, 4, 5.
B
5, 2, 3, 1, 4.
C
2, 1, 5, 3, 4.
D
2, 3, 4, 1, 5.
O registro e o licenciamento dos veículos de propulsão humana e dos veículos de tração animal obedecerão à regulamentação estabelecida em legislação municipal do domicílio ou residência de seus proprietários. Esta é uma informação:
A
Falsa.
B
Verídica.
C
Contrafeita.
D
Ilusória.
E
Enganosa.
O Código de Trânsito Brasileiro estabelece uma série de exigências quanto a máquinas pesadas para transitar em vias públicas. Podemos classificar como a principal exigência do Código de Trânsito Brasileiro em relação ao licenciamento de tratores e máquinas pesadas para transitar em vias públicas, sendo:
A
Não há necessidade de licenciamento se as máquinas não forem usadas em rodovias federais.
B
Elas não precisam de licenciamento, apenas da inscrição em registro municipal.
C
Não há exigência de licenciamento para máquinas pesadas.
D
Essas máquinas precisam ser licenciadas, com placas e documentos de identificação, para circulação em vias públicas.
E
O licenciamento só é necessário para máquinas que transitam em áreas urbanas.
Sobre o licenciamento de veículos, analise as alternativas e assinale:
1. CRLV
2. DPVAT
3. CRV
4. IPVA
( )É o imposto cobrado anualmente pela Receita Estadual. Metade do dinheiro arrecadado fica no município, no qual o veículo foi emplacado, e a outra parte vai para os cofres públicos para ser aplicado em diversas áreas, como saúde e educação.
( )Conhecido como licenciamento, é um documento que concede o direito de livre tráfego ao veículo. Sua liberação ocorre somente após a quitação de todas as dívidas perante o Detran/PR como seguro obrigatório, IPVA e multas.
( ) Tem como função indenizar vítimas de acidentes de trânsito ocorridos com veículos automotores em vias terrestres.
( )Esse documento é emitido no 1º emplacamento do veículo. Qualquer alteração de característica do veículo, como cor, substituição de molas convencionas por molas esportivas, devem ser informadas ao Detran para que sejam alteradas.
Assinale a sequência CORRETA:
A
4 – 1 – 2 – 3
B
1 – 2 – 3 - 4
C
3 – 2 – 1 - 4
D
2 – 3 – 4 - 1
Sobre o licenciamento dos veículos, analise as afirmações a seguir e assinale a alternativa correta.
I - Os veículos novos não estão sujeitos ao licenciamento e terão sua circulação regulada pelo CONTRAN durante o trajeto entre a fábrica e o Município de destino.
II - O primeiro licenciamento será feito simultaneamente ao registro.
A
Apenas a afirmativa I é verdadeira.
B
As afirmativas I e II são verdadeiras.
C
As afirmativas I e II são falsas.
D
Apenas a afirmativa II é verdadeira.
A verificação da documentação veicular é uma das etapas mais importantes da rotina de um condutor responsável. Além de garantir a legalidade da operação, esse procedimento previne penalidades e assegura que o veículo esteja em conformidade com a legislação vigente.
Com base nessas informações, assinale a alternativa correta:
A
O licenciamento anual é exigido apenas para veículos de carga, não sendo obrigatório para automóveis particulares ou oficiais.
B
O Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) comprova que o veículo está em situação regular e pode circular legalmente, devendo ser apresentado sempre que solicitado pela autoridade de trânsito.
C
O Seguro DPVAT é opcional para veículos de transporte coletivo, pois esses já possuem seguro contratado pela empresa responsável.
D
O condutor deve portar apenas o documento de identidade e a carteira de habilitação, pois o licenciamento e o seguro são de responsabilidade exclusiva do proprietário do veículo.
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o Licenciamento anual é obrigatório para quais tipos de veículos?
A
Apenas veículos automotores de passeio.
B
Somente para veículos de transporte de carga e passageiros.
C
Apenas para veículos registrados em capitais e grandes cidades.
D
Todos os veículos automotores, articulados, reboques e semirreboques registrados no país.
E
Apenas para veículos com mais de três anos de fabricação.
Durante uma blitz, Juliana apresenta o CRLV do carro no formato digital, por meio de aplicativo oficial. O agente alega que só aceita o documento impresso e aplica multa.
Com base no Art. 133 do CTB e nas resoluções vigentes, o CRLV-e tem validade legal. A autuação é incorreta.
C
Certo
E
Errado
Marque a alternativa que preenche a lacuna a seguir corretamente a respeito da legislação de trânsito disposta no Código de Trânsito Brasileiro:
“É obrigatório o porte do(a) ______________. O porte será dispensado quando, no momento da fiscalização, for possível ter acesso ao devido sistema informatizado para verificar se o veículo está licenciado.”
A
Registro de Veículo Oficial
B
Certificado de Licenciamento Anual
C
Documento de Identificação Local
D
Carta de Apresentação Pessoal
E
Carteira de Rendimentos Automotivos
O transporte escolar é uma atividade essencial para garantir o acesso de crianças e adolescentes às instituições de ensino, principalmente em áreas de difícil mobilidade urbana ou rural. Para que essa atividade ocorra de forma segura e eficiente, o motorista deve estar ciente das obrigações legais estabelecidas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), especialmente no que se refere ao licenciamento do veículo e às normas de segurança. O licenciamento anual do veículo é um requisito fundamental para a regularidade do serviço de transporte escolar, garantindo que o veículo esteja autorizado a circular pelas vias públicas. A falta de licenciamento pode acarretar sérias consequências jurídicas, como multa e apreensão do veículo, colocando em risco a continuidade do transporte dos alunos. Diante disso, o motorista deve sempre verificar previamente a documentação do veículo, evitando situações que possam comprometer sua atuação profissional e a segurança dos passageiros. Com base no exposto, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Dirigir veículo escolar com licenciamento vencido é uma infração gravíssima, conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
( ) A continuidade do trajeto é permitida desde que o veículo esteja em boas condições mecânicas e de segurança, mesmo sem o licenciamento regular.
( ) A apreensão do veículo pelo não licenciamento depende da avaliação subjetiva do agente de trânsito.
( ) A regularidade do licenciamento anual é obrigatória para qualquer veículo que transite em vias públicas.
( ) Em caso de licenciamento vencido, o motorista pode concluir o trajeto e resolver a pendência posteriormente, sem risco de penalidades.
A sequência está correta em
A
F, V, F, F, V.
B
V, F, F, V, F.
C
V, F, V, F, F.
D
F, V, V, V, V.
O veículo somente será considerado licenciado quando:
A
quitados os débitos relativos a tributos, a encargos e a multas de trânsito e ambientais, vinculados ao veículo, independentemente da responsabilidade pelas infrações cometidas
B
quitados os débitos relativos a tributos, a encargos e somente às multas ambientais, vinculados ao veículo, independentemente da responsabilidade pelas infrações cometidas
C
quitados os débitos relativos ao artigo 29, multas de trânsito e ambientais, vinculados ao veículo, independentemente da responsabilidade pelas infrações cometidas, excetuando-se os tributos e encargos
D
quitados os débitos relativos a tributos apenas
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