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O Código de Trânsito Brasileiro estabelece uma série de exigências quanto a máquinas pesadas para transitar em vias públicas. Podemos classificar como a principal exigência do Código de Trânsito Brasileiro em relação ao licenciamento de tratores e máquinas pesadas para transitar em vias públicas, sendo:
Não há necessidade de licenciamento se as máquinas não forem usadas em rodovias federais.
Elas não precisam de licenciamento, apenas da inscrição em registro municipal.
Não há exigência de licenciamento para máquinas pesadas.
Essas máquinas precisam ser licenciadas, com placas e documentos de identificação, para circulação em vias públicas.
O licenciamento só é necessário para máquinas que transitam em áreas urbanas.