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Questões de Concurso sobre Capítulo XII - Do Licenciamento
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As repartições de trânsito, segundo o CTB, conservarão os documentos relativos à habilitação de condutores, ao registro e ao licenciamento de veículos e aos autos de infração de trânsito, por, no mínimo:
A
5 (cinco) anos.
B
10 (dez) anos.
C
15 (quinze) anos.
D
20 (vinte) anos.
E
25 (vinte e cinco) anos.
Marcos, condutor de ambulância, foi escalado para realizar um transporte de emergência em uma cidade vizinha. Ao chegar à sua garagem, ele percebeu que o veículo da ambulância estava com o licenciamento vencido. Mesmo com a urgência, Marcos sabia que era importante regularizar a situação para evitar penalidades, conforme as normas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Com base no CTB, assinale a afirmativa correta.
A
A falta de licenciamento não impede a circulação do veículo de emergência se ele estiver em serviço de urgência, desde que não haja fiscalização no local.
B
O registro do veículo de emergência pode ser feito em qualquer município, independentemente de onde o serviço será prestado ou do local onde ele está efetivamente estacionado.
C
O licenciamento do veículo de emergência é uma obrigação que deve ser feita exclusivamente uma vez por ano, sem necessidade de inspeção prévia para verificação das condições do veículo.
D
O registro e o licenciamento do veículo devem ser realizados no início de cada ano, e a falta de licenciamento impede o veículo de ser utilizado para transporte de emergência, mesmo em situações urgentes.
No tocante ao porte obrigatório do Certificado de Licenciamento Anual (CLA), o CTB permite que o condutor deixe de apresentá-lo fisicamente caso o agente de trânsito consiga, no ato da fiscalização, verificar a regularidade do veículo por meio de consulta ao sistema informatizado disponível.
C
Certo
E
Errado
Conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), no tocante à documentação exigida do condutor e para o veículo, é correto informar que:
A
Será dispensado o porte do Certificado de Licenciamento Anual, somente se o Agente fiscalizador tiver acesso ao sistema informatizado para verificar se o veículo está licenciado.
B
A Carteira Nacional de Habilitação e a Permissão para Dirigir somente terão validade para a condução de veículo quando apresentadas em meio físico.
C
O Certificado de Licenciamento Anual somente terá validade para a condução de veículo quando apresentado em meio digital.
D
A identificação da Carteira Nacional de Habilitação expedida e a da autoridade expedidora serão registradas no RENAVAM.
O licenciamento de um veículo é anual e sua emissão está condicionada ao pagamento do IPVA, do seguro obrigatório (DPVAT) e das multas por infrações de trânsito e ambientais, sendo que a condução de veículo não licenciado, mesmo que por um atraso de apenas um dia no pagamento, constitui infração gravíssima, passível de multa, remoção do veículo e perda de pontos na CNH, e o recolhimento do CRLV.
C
Certo
E
Errado
O CTB, em seus arts. 120 a 133, regulamenta registro e licenciamento, estabelecendo exigências para circulação legal. Segundo o CONTRAN (Res. 110/2000 e atualizações), a falta de licenciamento caracteriza infração gravíssima. Qual enunciado traduz essa previsão?
A
O descumprimento do prazo para licenciamento anual configura apenas advertência por escrito, sem retenção ou aplicação de multa.
B
O atraso no licenciamento anual não compromete a legalidade de circulação, bastando a posse do CRLV de anos anteriores.
C
A ausência de licenciamento regular resulta em infração gravíssima, gera multa, pontos e remoção do veículo ao depósito administrativo.
D
A penalidade aplicável limita-se a multa simples, sem acréscimo de pontos ou recolhimento imediato do automóvel.
E
A infração ocorre exclusivamente em rodovias federais, não sendo competência estadual ou municipal sua fiscalização prática.
Carlos é motorista de transporte escolar da prefeitura municipal e, ao iniciar a rota da manhã, percebe que o Certificado de Licenciamento Anual do veículo não foi renovado. Mesmo assim, decide seguir com o transporte, justificando que o veículo passou recentemente por manutenção e está em perfeitas condições de segurança. Durante fiscalização em via pública, o veículo é parado por um agente de trânsito. Com base no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), sobre a conduta do motorista e suas possíveis consequências legais, assinale a afirmativa correta.
A
Conduzir veículo não licenciado configura infração gravíssima, sujeita a multa e remoção do veículo, independentemente de seu estado de conservação.
B
Carlos comete infração leve, sujeita apenas a advertência por escrito, desde que não reincidente, pois se trata de veículo escolar com finalidade pública.
C
A conduta de Carlos é permitida, pois o bom estado de conservação e segurança do veículo é suficiente para autorizar sua circulação, mesmo sem o licenciamento anual regularizado.
D
Como o veículo é utilizado para transporte de alunos, a infração pode ser anulada se o motorista apresentar o comprovante de manutenção recente e assumir a responsabilidade por eventuais irregularidades.
Um motorista recém-contratado pela prefeitura passa a conduzir veículos oficiais para transporte de equipes de serviço. Antes de iniciar a circulação regular desses veículos, é necessário verificar a situação documental junto ao órgão executivo de trânsito.
Considerando o disposto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) sobre registro e licenciamento de veículos, assinale a alternativa CORRETA.
A
O licenciamento é feito apenas quando o veículo é vendido, não sendo necessária renovação anual.
B
O registro e o licenciamento são procedimentos opcionais, a critério do proprietário, quando se tratar de veículos utilizados em serviço público.
C
O registro identifica o veículo no órgão de trânsito, enquanto o licenciamento é renovado periodicamente para autorizar sua circulação.
D
O registro do veículo é obrigatório apenas para veículos de carga, enquanto o licenciamento é facultativo para os demais.
E
O registro é dispensado para veículos oficiais, bastando apenas o licenciamento anual.
Em relação ao licenciamento de veículos, conforme disposto no Código de Trânsito Brasileiro, analise as afirmativas a seguir.
I. Os veículos novos não estão sujeitos ao licenciamento e terão sua circulação regulada pelo CONTRAN durante o trajeto entre a fábrica e o Município de destino.
II. O Certificado de Licenciamento Anual pode ser expedido em formato digital.
III. O porte do certificado de Licenciamento Anual é dispensado quando, no momento da fiscalização, for possível ter acesso ao sistema informatizado de licenciamento.
Está correto o que se afirma em
A
I, somente.
B
I e II, somente.
C
I e III, somente.
D
II e III, somente.
E
I, II e III.
O proprietário de um caminhão utilizado em obras municipais precisa regularizar a documentação do veículo para transitar legalmente. Segundo a legislação de trânsito, todo veículo automotor, para transitar na via, deve ser licenciado anualmente pelo órgão executivo de trânsito do Estado. A comprovação desse licenciamento se dá através de um documento específico de porte obrigatório.
A
Manual do proprietário com os carimbos de revisão da garantia mecânica.
B
Nota fiscal de compra do veículo emitida pela concessionária ou revenda.
C
Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), no original ou em versão digital válida.
D
Comprovante de pagamento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) do ano anterior.
E
Recibo de compra e venda preenchido, mas ainda não reconhecido em cartório.
Gustavo é encarregado de frota na cidade de Cerquilho e, ao tentar licenciar um dos veículos da frota, foi informado que o Certificado de Licenciamento Anual, vinculado ao Certificado de Registro de Veículo, somente poderia ser expedido em meio digital.
Com base no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), essa informação está:
A
Correta, pois o Certificado de Licenciamento Anual deve ser emitido exclusivamente em meio digital para garantir autenticidade e segurança.
B
Incorreta, pois o Certificado de Licenciamento Anual é expedido somente em papel-moeda especial fornecido pelo Detran.
C
Correta, mas apenas para veículos adquiridos a partir de 2023.
D
Incorreta, pois o Certificado de Licenciamento Anual será expedido em meio físico e/ou digital, à escolha do proprietário, de acordo com o modelo e com as especificações estabelecidos pelo Contran.
E
Incorreta, pois o Certificado de Licenciamento Anual é opcional para veículos pertencentes a frotas públicas.
Fernando é encarregado de frota de uma empresa de transportes e, ao tentar regularizar a documentação de um dos veículos, foi informado de que o licenciamento não poderia ser concluído devido à existência de multas e tributos pendentes. Mesmo alegando que as infrações não foram cometidas por ele, foi impedido de obter o Certificado de Licenciamento Anual.
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), essa exigência está:
A
Correta, pois veículo somente será considerado licenciado estando quitados os débitos relativos a tributos, encargos e multas de trânsito e ambientais, vinculados ao veículo, independentemente da responsabilidade pelas infrações cometidas.
B
Incorreta, uma vez que o pagamento da taxa de licenciamento é suficiente para considerar o veículo licenciado.
C
Incorreta, já que débitos referentes a multas ambientais não impedem o licenciamento do veículo.
D
Correta, pois o veículo somente será considerado licenciado estando quitados os débitos relativos a tributos, encargos e multas de trânsito e ambientais vinculados ao proprietário; logo, apenas quem cometeu as infrações pode licenciar o veículo, mesmo que não quite as multas ambientais.
E
Incorreta, porque o licenciamento é um direito garantido e não pode ser condicionado a débitos do veículo.
Leia o enunciado abaixo e assinale a alternativa correta, que apresenta respetivamente a sequência com (V) para Verdadeiro ou F para (Falso):
A luz da Legislação de Trânsito Brasileira, o licenciamento anual deverá ser realizado por todos os veículos:
( ) Automotores.
( ) Articulados.
( ) Reboques.
( ) Bélicos.
A
F, V, F, V.
B
V, V, V, F.
C
F, F, V, V.
D
V, F, V, F.
E
Nenhuma das alternativas.
Analise o excerto abaixo:
Todo veículo automotor, articulado, reboque ou semirreboque, para transitar na via, deverá ser licenciado anualmente pelo órgão executivo de trânsito do Estado, ou do Distrito Federal, onde estiver registrado o veículo, exceto no caso de se tratar de veículo de uso bélico. O Certificado de Licenciamento Anual será expedido ao veículo licenciado, vinculado ao Certificado de Registro de Veículo, em meio físico e/ou digital, à escolha do proprietário, de acordo com o modelo e com as especificações estabelecidos pelo Contran, sendo que o primeiro licenciamento será feito simultaneamente ao registro.
O excerto acima está:
A
Parcialmente correto, porque o primeiro licenciamento deve ser feito previamente ao registro do veículo;
B
Parcialmente correto, porque o Certificado de Licenciamento Anual será expedido apenas em meio digital;
C
Parcialmente correto, porque veículos de uso bélico também devem ser licenciados anualmente;
D
Totalmente correto;
E
Parcialmente correto, porque veículos de reboque não precisam ser licenciados anualmente.
O porte do Certificado de Licenciamento Anual dos veículos é obrigatório, porém será dispensado:
A
em caso de transferência da propriedade do veículo
B
em caso de perda, furto ou roubo do respectivo documento
C
para os veículos novos durante o trajeto entre a fábrica e o destino
D
se todos os débitos relativos a tributos, encargos e multas de trânsito e ambientais, vinculados ao veículo forem quitados
E
quando, no momento da fiscalização, for possível ter acesso ao devido sistema informatizado para verificar se o veículo está licenciado
Analise os itens a seguir de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro.
I. O Certificado de Licenciamento Anual será expedido ao veículo licenciado, vinculado ao Certificado de Registro de Veículo, em meio físico e/ou digital, à escolha do proprietário, de acordo com o modelo e com as especificações estabelecidos pelo Contran.
II. Todo veículo automotor, articulado, reboque ou semirreboque, para transitar na via, deverá ser licenciado mensalmente pelo órgão executivo de trânsito do Estado, ou do Distrito Federal, onde estiver registrado o veículo.
III. O veículo somente será considerado licenciado estando quitados os débitos relativos a tributos, encargos e multas de trânsito e ambientais, vinculados ao veículo, independentemente da responsabilidade pelas infrações cometidas.
IV. O veículo somente será considerado licenciado estando quitados os débitos relativos a tributos, encargos e multas de trânsito e ambientais, vinculados ao veículo, independentemente da responsabilidade pelas infrações cometidas.
Com base nos itens acima, qual alternativa está correta?
A
Apenas I e II estão corretos.
B
Apenas I e III estão corretos.
C
Apenas I, III e IV estão corretos.
D
Todos os itens estão corretos.
E
Apenas I, II e III estão corretos.
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, sobre Licenciamento, analise os itens a seguir:
I – O Certificado de Licenciamento Anual será expedido ao veículo licenciado, vinculado ao Certificado de Registro de Veículo, em meio físico e/ou digital, à escolha do Detran, de acordo com o modelo e com as especificações estabelecidos pelo Contran.
II - O primeiro licenciamento será feito simultaneamente ao registro.
III - O veículo somente será considerado licenciado estando quitados os débitos relativos a tributos, encargos e multas de trânsito e ambientais, vinculados ao veículo, independentemente da responsabilidade pelas infrações cometidas.
Está(ão) incorreto(s) o(s) item(ns):
A
I, II e III.
B
II e III apenas
C
I e II apenas
D
I apenas
E
III apenas
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, em relação ao licenciamento, analise as assertivas a seguir e em seguida assinale a alternativa correta.
I - O Certificado de Licenciamento Anual será expedido ao veículo licenciado, vinculado ao Certificado de Registro de Veículo, em meio físico e/ou digital, à escolha do Detran, de acordo com o modelo e com as especificações estabelecidos pelo proprietário.
II - Os veículos novos não estão sujeitos ao licenciamento e terão sua circulação regulada pelo CONTRAN durante o trajeto entre a fábrica e o Município de destino.
III - No caso de transferência de residência ou domicílio, é válido, durante o exercício, o licenciamento de origem.
A
Apenas os itens I e II estão corretos.
B
Apenas os itens I e III estão corretos.
C
Apenas o item II está correto.
D
Apenas os itens II e III estão corretos.
E
Todos os itens estão corretos.
No que tange o Licenciamento dos veículos, analise as preposições abaixo e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de (V) VERDADEIRO OU F (FALSO):
( ) Todo veículo automotor, articulado, reboque ou semirreboque, para transitar na via, deverá ser licenciado anualmente pelo órgão executivo de trânsito do Estado, ou do Distrito Federal, onde estiver registrado o veículo, inclusive os veículos de uso bélico;
( ) O primeiro licenciamento será feito simultaneamente ao registro;
( ) No caso de transferência de residência ou domicílio, é válido, durante o exercício, o licenciamento de origem
A
V, V, F.
B
F, F, V.
C
V, F, V.
D
F, V, V.
E
Nenhuma das alternativas.
De acordo com o Art. 135 da legislação de trânsito, qual é a condição necessária para que veículos de aluguel, destinados ao transporte individual ou coletivo de passageiros, possam ser registrados, licenciados e emplacados com características comerciais?
A
A obtenção de um certificado de conformidade técnica por parte do fabricante do veículo.
B
A comprovação de pagamento de taxas de registro e licenciamento estabelecidas pelo órgão de Trânsito Federal.
C
A autorização expressa do Poder Público concedente, que deve ser obtida antes do registro, licenciamento e emplacamento dos veículos.
D
A realização de inspeções de segurança veicular e ambiental a cada dez anos.
E
A inclusão do veículo em um seguro de responsabilidade civil e penal para transporte de passageiros.
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