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Questões de Concurso sobre Capítulo XII - Do Licenciamento
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O licenciamento do veículo deve ser realizado anualmente pelo seu proprietário de acordo com o Estado de registro do veículo e o descumprimento constitui uma infração de trânsito. Com relação ao primeiro licenciamento, assinale a alternativa CORRETA.
A
O primeiro licenciamento será feito simultaneamente ao registro do veículo.
B
O primeiro licenciamento poderá ser feito até 15 dias após o registro do veículo.
C
O primeiro licenciamento poderá ser feito até 30 dias após o registro do veículo.
D
O primeiro licenciamento será feito automaticamente 48 horas após o registro do veículo.
E
O primeiro licenciamento será feito antes do registro do veículo.
O prazo para renovação do licenciamento anual do veículo, conforme o CTB, é
A
a cada cinco anos.
B
de acordo com o final da placa do veículo.
C
apenas quando houver transferência de propriedade.
D
todo ano até o último dia útil de março.
E
não existe prazo fixo.
No caso de transferência de propriedade, expirado o prazo do Código de Trânsito Brasileiro, sem que o novo proprietário tenha tomado as providências necessárias à efetivação da expedição do novo Certificado de Registro de Veículo, o antigo proprietário deverá encaminhar ao órgão executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal, no prazo de _____________________dias, cópia autenticada do comprovante de transferência de propriedade, devidamente assinado e datado, sob pena de ter que se responsabilizar solidariamente pelas penalidades impostas e suas reincidências até a data da comunicação. Escolha a opção que preenche a lacuna:
A
15 (quinze).
B
30 (trinta).
C
45 (quarenta e cinco).
D
60 (sessenta).
Referente ao licenciamento de veículo, assinale a alternativa INCORRETA.
A
No caso de transferência de residência ou domicílio, não é válido, durante o exercício, o licenciamento de origem.
B
O porte do Certificado de Licenciamento Anual será dispensado quando, no momento da fiscalização, for possível ter acesso ao devido sistema informatizado para verificar se o veículo está licenciado.
C
Ao licenciar o veículo, o proprietário deverá comprovar sua aprovação nas inspeções de segurança veicular e de controle de emissões de gases poluentes e de ruído.
D
É obrigatório o porte do Certificado de Licenciamento Anual.
De acordo com o CTB, qual documento é necessário para que um veículo esteja regularizado e possa circular legalmente?
A
Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV)
B
Certificado de permissão Anual (CPA)
C
Carteira Nacional de Habilitação (CNH)
D
Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT)
O Código de Trânsito Brasileiro define que é obrigatório por parte do condutor do automóvel que esteja conduzindo o veículo, o porte do:
A
Cadastro de Pessoa Física.
B
Cadastro de Pessoa Jurídica.
C
Certificado de Licenciamento Anual.
D
Carteira Nacional de Identidade.
E
Carteira Nacional do Trabalho.
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, analise os itens abaixo:
I - Quando for alterada qualquer característica do veículo, o prazo para o proprietário adotar as providências necessárias à efetivação da expedição do novo Certificado de Registro de Veículo é de trinta dias.
II - No caso de transferência de domicílio ou residência no mesmo Município, o proprietário comunicará o novo endereço num prazo de trinta dias e aguardará o novo licenciamento para alterar o Certificado de Licenciamento Anual.
A
A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
B
As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é um complemento da I.
C
A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
D
As asserções I e II são proposições falsas.
E
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é um complemento da I.
Em relação ao Licenciamento, assinale a alternativa incorreta de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro.
A
O primeiro licenciamento será feito simultaneamente ao registro.
B
Todo veículo automotor, articulado, reboque ou semirreboque, para transitar na via, deverá ser licenciado anualmente pelo órgão executivo de trânsito do Estado, ou do Distrito Federal, onde estiver registrado o veículo.
C
O veículo somente será considerado licenciado estando quitados os débitos relativos a tributos, encargos e multas de trânsito e ambientais, vinculados ao veículo, independentemente da responsabilidade pelas infrações cometidas.
D
Os veículos novos estão sujeitos ao licenciamento e terão sua circulação regulada pelo CONTRAN durante o trajeto entre a fábrica e o Município de destino.
E
É obrigatório o porte do Certificado de Licenciamento Anual. O porte será dispensado quando, no momento da fiscalização, for possível ter acesso ao devido sistema informatizado para verificar se o veículo está licenciado.
Ao vender um veículo, o proprietário deve comunicar a venda ao DETRAN em até quantos dias:
A
15 dias
B
30 dias
C
45 dias
D
60 dias
Com base no Artigo 130 do Código de Trânsito Brasileiro, qual categoria de veículo está isenta do licenciamento anual, de acordo com o órgão executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal onde o veículo está registrado?
A
Veículos de transporte publico.
B
Veículos automotores.
C
Veículos de uso bélico.
D
Reboques.
E
Veiculos de transferéncia de residéncia.
De acordo com Art. 130 do Código de Trânsito Brasileiro, a maioria dos veículos para transitar na via deverá ser licenciado anualmente pelo órgão executivo de trânsito do Estado, ou do Distrito Federal, onde estiver registrado o veículo. Porém, o disposto neste artigo NÃO se aplica a veículo:
A
Elétrico.
B
Reboque.
C
Articulado.
D
De uso bélico.
E
Semirreboque.
Considerando que o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) é um procedimento anual, relativo às obrigações do proprietário, comprovado por meio de documento específico, segundo o Código de Trânsito Brasileiro, o recolhimento de tal certificado dar-se-á mediante recibo, além dos casos previstos neste Código, nas seguintes situações, EXCETO:
A
Se o prazo de licenciamento estiver vencido.
B
Houver suspeita de inautenticidade ou adulteração
C
Quando for constatado erro de escrita do proprietário do veículo.
D
No caso de retenção do veículo, se a irregularidade não puder ser sanada no local.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do artigo 274 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
O recolhimento do Certificado de Licenciamento Anual dar-se-á mediante recibo, além dos casos previstos neste Código, quando:
I. houver suspeita de inautenticidade ou adulteração;
II. _____________ ;
III. no caso de retenção do veículo, se a irregularidade não puder ser sanada no local.
A
estiver a carteira de habilitação do condutor vencida
B
houver divergência do município da Carteira de Habilitação
C
se o prazo de licenciamento estiver vencido
D
houver suspeita de embriaguez do condutor
E
estiver o exame toxicológico vencido
Sabe-se que é obrigatório o porte do Certificado de Licenciamento Anual. Entretanto o porte será dispensado quando:
A
O veículo estar mecânicas.
B
No momento da fiscalização, for possível ter acesso ao devido sistema informatizado para verificar se o veículo está licenciado.
C
O veículo estar segurado.
D
O sistema de som do veículo estar desligado.
E
Quando o proprietário do apresentar documento de identidade.
O licenciamento de veículos, conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), é um processo essencial para manter a regularidade e a segurança no trânsito. Ele assegura que os veículos estejam em conformidade com as normas de trânsito, com os impostos pagos e com o seguro obrigatório em dia, garantindo, assim, uma circulação segura e responsável nas vias públicas. O não cumprimento dessas obrigações pode resultar em penalidades e impedir o direito de circular com o veículo. Portanto, é fundamental que os proprietários de veículos estejam cientes das obrigações e prazos relacionados ao licenciamento. Diante do exposto, analise as afirmativas a seguir.
I. Todo veículo automotor, articulado, reboque ou semirreboque, para transitar na via, deverá ser licenciado anualmente pelo órgão executivo de trânsito da União ou do Estado, ou do Distrito Federal, onde estiver registrado o veículo.
II. O Certificado de Licenciamento Anual será expedido ao veículo licenciado, vinculado ao Certificado de Registro de Veículo (CRV), em meio físico e/ou digital, à escolha do proprietário, de acordo com o modelo e com as especificações estabelecidos pelo Contran.
III. O veículo somente será considerado licenciado estando quitados os débitos relativos a tributos, encargos e multas de trânsito e ambientais, vinculados ao veículo, independentemente da responsabilidade pelas infrações cometidas.
IV. As informações referentes às campanhas de chamamento de consumidores para substituição ou reparo de veículos realizadas a partir de 1º de outubro de 2020 e não atendidas no prazo de um ano, contado da data de sua comunicação, deverão constar do Certificado de Licenciamento Anual.
Está correto o que se afirma em
A
I, II, III e IV.
B
I e II, apenas.
C
I e IV, apenas.
D
II e III, apenas.
E
III e IV, apenas.
No que se refere ao licenciamento de veículos, estabelecidos no Código de Trânsito Brasileiro, analise as afirmativas abaixo:
I.É obrigatório o porte do Certificado de Licenciamento Anual.
II.Os veículos novos não estão sujeitos ao licenciamento e terão sua circulação regulada pelo CONTRAN durante o trajeto entre a fábrica e o Município de destino.
III.O Certificado de Licenciamento Anual será expedido ao veículo licenciado, vinculado ao Certificado de Registro de Veículo, em meio físico e/ou digital, à escolha do proprietário, de acordo com o modelo e com as especificações estabelecidos pelo Contran.
É CORRETO o que se afirma em:
A
I e III, apenas.
B
II e III, apenas.
C
I, II e III.
D
I e II, apenas.
Dispõe o Código Brasileiro de Trânsito que:
A
Mesmo que os débitos relativos a tributos, encargos e multas de trânsito e ambientais vinculados ao veículo não estejam quitados, o veículo poderá ser considerado licenciado;
B
Os veículos novos não estão sujeitos ao licenciamento e terão sua circulação regulada pelo CONTRAN durante o trajeto entre a fábrica e o Município de destino;
C
O primeiro licenciamento será feito em apartado ao registro, não sendo a simultaneidade exigida;
D
Todas as bicicletas motorizadas e equiparados estão sujeitos ao registro, ao licenciamento e ao emplacamento para a circulação nas vias, não cabendo ao Contran promover especificações ou delimitações de tal sujeição;
E
Todas as assertivas anteriores estão corretas.
Qual é a obrigatoriedade relacionada ao Certificado de Licenciamento Anual de um veículo, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro?
A
O porte do Certificado de Licenciamento Anual é opcional.
B
É obrigatório o porte do Certificado de Licenciamento Anual.
C
O Certificado de Licenciamento Anual não é obrigatório.
D
Apenas os veículos registrados em cidades determinadas precisam portar o Certificado de Licenciamento Anual.
No caso de transferência de residência ou domicílio, é válido, durante o exercício, o licenciamento de origem do veículo.
C
Certo
E
Errado
Sobre o Certificado De Registro e Licenciamento Veicular (CRLV) não é correto afirmar:
A
O CRLV será emitido em meio físico e/ou digital.
B
O CRLV é emitido somente no ato da compra do veículo novo.
C
O porte do CRLV será dispensado quando, no momento da fiscalização for possível acesso para verificar se o veículo está licenciado.
D
A escolha sobre como será expedido o CRLV é feita pelo proprietário.
E
O modelo e as especificações do CRLV são estabelecidos pelo CONTRAN.
Gerar simulado