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Questões de Concurso sobre Capítulo XII - Do Licenciamento
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Indique qual alternativa representa a afirmativa correta, de acordo com o Art. 131 do Código de Trânsito Brasileiro no que tange o licenciamento de veículos:
A
O veículo somente será considerado licenciado estando quitados os débitos relativos a tributos, encargos e multas de trânsito e ambientais, vinculados ao veículo, independentemente da responsabilidade pelas infrações cometidas.
B
Ao licenciar o veículo, o proprietário não terá necessidade de comprovar sua aprovação nas inspeções de segurança veicular e de controle de emissões de gases poluentes e de ruído.
C
O primeiro licenciamento será feito sem a necessidade de realizar o registro.
D
O veículo deverá ser considerado licenciado estando quitado pelo menos as multas.
E
O veículo deverá ser considerado licenciado a partir do momento que é feito o pagamento de pelo menos uma multa.
O Certificado de Licenciamento Anual será expedido ao veículo licenciado, vinculado ao Certificado de Registro de Veículo, em meio físico e/ou digital, à escolha do proprietário, de acordo com o modelo e com as especificações estabelecidos pelo Contran. Assinale a alternativa incorreta:
A
O primeiro licenciamento será feito simultaneamente ao registro.
B
O veículo somente será considerado licenciado estando quitados os débitos relativos a tributos, encargos e multas de trânsito e ambientais, vinculados ao veículo, independentemente da responsabilidade pelas infrações cometidas.
C
Ao licenciar o veículo, o proprietário deverá comprovar sua aprovação nas inspeções de segurança veicular e de controle de emissões de gases poluentes e de ruído.
D
As informações referentes às campanhas de chamamento de consumidores para substituição ou reparo de veículos realizadas a partir de 1º de junho de 2019 e não atendidas no prazo de 6 (seis) meses, contado da data de sua comunicação, deverão constar do Certificado de Licenciamento Anual.
Complete a lacuna de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro. Todo veículo automotor, elétrico, articulado, reboque ou semi-reboque, para transitar na via, deverá ser licenciado anualmente pelo órgão executivo de trânsito do Estado, ou do Distrito Federal, onde estiver _______________.
A
registrado o veículo.
B
registrado o motorista do veículo.
C
Fabricante do veículo.
D
Órgão regulador federal de trânsito
E
Seguradora do veículo
Revelado como conceito no Salão do Automóvel de Frankfurt em 2017, o novíssimo MINI John Cooper, conhecido como Mini Cooper, ganhará as ruas em série limitada: serão produzidas apenas 3 mil unidades do modelo e é considerado o mais rápido e potente já produzido pela fabricante britânica.
Disponível em: www.press.bmwgroup.com. Acesso em 19 mar. 2023. (Adaptado).
Nesse contexto, de acordo com as resoluções de trânsito brasileiras, um colecionador que deseja importar um Mini Cooper, fabricado na Inglaterra em 2019, com volante de direção no lado direito, que procurar o órgão de trânsito competente para regularizar o veículo e dirigi-lo pelas ruas das cidades brasileiras,
A
terá o registro e o licenciamento desse veículo negados, mas lhe será fornecida uma licença especial para dirigi-lo a caminho de eventos para colecionadores.
B
terá o registro e o licenciamento desse veículo negados e, portanto, não poderá dirigi-lo nas ruas das cidades brasileiras.
C
terá o registro e o licenciamento desse veículo normalmente concedidos, por se tratar de edição limitada a colecionadores e poderá circular normalmente pelas ruas das cidades brasileiras.
D
terá o registo e o licenciamento desse veículo normalmente concedidos, por se tratar de veículo de colecionador, mas não poderá circular no trânsito brasileiro, ficando restrita sua condução em eventos de colecionadores.
E
terá o registro e o licenciamento desse veículo normalmente concedidos, mas somente o proprietário poderá dirigi-lo pelas ruas das cidades brasileiras.
A respeito do licenciamento de veículos, avalie as seguintes proposições como verdadeiras (V) ou Falsas (F):
I. O licenciamento anual é uma exigência para todos e quaisquer tipos de veículos, sem exceções.
Il. O não pagamento do licenciamento anual pode resultar em multas e na retenção do veículo para regularização.
III. Nas exceções prevista no Código de Trânsito Brasileiro, o licenciamento poderá ser realizado a cada 04 (quatro) anos.
A
V, F, V.
B
F, V, F.
C
V, V, F.
D
F, F, V.
E
V, V, V.
Para a expedição do Certificado de Registro de Veículo o órgão executivo de trânsito consultará o cadastro do RENAVAM e exigirá do proprietário os seguintes documentos:
A
RG, CPF; documento fornecido pelo Ministério das Relações Exteriores, quando se tratar de veículo importado por membro de missões diplomáticas, de repartições consulares de carreira, de representações de organismos internacionais e de seus integrantes
B
nota fiscal fornecida pelo fabricante ou revendedor, ou documento equivalente expedido por autoridade competente; RG, CPF e comprovante de residência
C
nota fiscal fornecida pelo fabricante ou revendedor, ou documento equivalente expedido por autoridade competente; documento fornecido pelo Ministério das Relações Exteriores, quando se tratar de veículo importado por membro de missões diplomáticas, de repartições consulares de carreira, de representações de organismos internacionais e de seus integrantes
D
RG, CPF e comprovante de residência; documento fornecido pelo Ministério das Relações Exteriores, quando se tratar de veículo importado por membro de missões diplomáticas, de repartições consulares de carreira, de representações de organismos internacionais e de seus integrantes
E
RG, CPF, título de eleitor e comprovante de residência; documento fornecido pelo Ministério das Relações Exteriores, quando se tratar de veículo importado por membro de missões diplomáticas, de repartições consulares de carreira, de representações de organismos internacionais e de seus integrantes
O registro e o licenciamento dos veículos de propulsão humana e dos veículos de tração animal obedecerão à regulamentação estabelecida em legislação federal.
C
Certo
E
Errado
O condutor deve estar ciente dos seus deveres e proibições que estabelece o Código de Trânsito Brasileiro – CTB, quanto aos documentos obrigatórios. Com base nesse conhecimento, analise as afirmativas a seguir.
I. O porte do Certificado de Licenciamento Anual será dispensado, quando, no momento da fiscalização for possível ter acesso ao devido sistema informatizado para verificar se o veículo está licenciado.
II. O veículo somente será considerado licenciado estando quitados os débitos relativos a tributos, exceto encargos e multas de trânsito e ambientais, vinculados ao veículo, dependente da responsabilidade pelas infrações cometidas.
III. O Certificado de Licenciamento Anual será expedido ao veículo licenciado, vinculado ao Certificado de Registro de Veículo, somente em meio físico, de acordo com o modelo e com as especificações estabelecidos pelo CONTRAN.
IV. Todo veículo automotor, articulado, reboque ou semirreboque, para transitar na via, deverá ser licenciado anualmente pelo órgão executivo de trânsito do Estado, ou do Distrito Federal, onde estiver registrado o veículo.
Está correto o que se afirma apenas em
A
I e III.
B
I e IV.
C
II e III.
D
II e IV.
O que é o licenciamento de um veículo?
A
Prova de que o veículo está registrado e em dia com as obrigações tributárias.
B
Comprovante de seguro obrigatório.
C
Registro de propriedade do veículo.
D
Documento que comprova que o veículo passou por uma inspeção técnica.
Acerca do registro e licenciamento de veículos, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) O primeiro licenciamento será feito simultaneamente ao registro.
( ) Ao licenciar o veículo, o proprietário deverá comprovar sua aprovação nas inspeções de segurança veicular e de controle de emissões de gases poluentes e de ruído, conforme disposto no art. 104.
( ) O veículo somente será considerado licenciado estando quitados os débitos relativos a tributos, encargos e multas de trânsito e ambientais, vinculados ao veículo e proprietário.
( ) As informações referentes às campanhas de chamamento de consumidores para substituição ou reparo de veículos realizadas a partir de 1º de outubro de 2019 e não atendidas no prazo de 1 (um) ano, contado da data de sua comunicação, deverão constar no Certificado de Licenciamento Anual.
A
V – V – V – V.
B
F – F – F – V.
C
V – V – F – V.
D
V – V – F – F.
Será obrigatória a expedição de novo certificado de registro de veículo, quando houver mudança de categoria.
C
Certo
E
Errado
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro vigente, anualmente o proprietário de todo veículo automotor, elétrico, articulado, reboque ou semirreboque, para transitar na via, deverá obter junto ao órgão executivo de trânsito do Estado, ou do Distrito Federal, onde estiver registrado o veículo, o documento chamado de:
A
Permissão para Dirigir.
B
Certificado de Registro.
C
Carteira Nacional de Habilitação.
D
Certificado de Licenciamento Anual.
E
Registro Nacional de Veículos Automotores (RENAVAM).
De acordo com a Lei nº 9.503/1997 — CTB, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) Os aparelhos automotores destinados a puxar ou a arrastar maquinaria de qualquer natureza ou a executar trabalhos de construção ou de pavimentação são sujeitos ao registro na repartição competente, se transitarem em via pública, dispensados o licenciamento e o emplacamento.
( ) Os tratores e demais aparelhos automotores destinados a puxar ou a arrastar maquinaria agrícola ou a executar trabalhos agrícolas, desde que facultados a transitar em via pública, são sujeitos ao registro único, sem ônus, em cadastro específico do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, acessível aos componentes do Sistema Nacional de Trânsito.
A
C - C.
B
C - E.
C
E - C.
D
E - E.
O procedimento anual relativo a obrigações do proprietário de veículo é comprovado por meio de qual documento específico?
A
RENAVAM.
B
Licenciamento.
C
RENACH.
D
CHASSI.
Considerando o Código de Trânsito Brasileiro, o que ocorre se o motorista estiver regular quanto ao veículo, mas esquecer do CRLV em casa e for abordado por um agente fiscalizador?
A
O porte será dispensado quando, no momento da fiscalização, for possível ter acesso devido ao sistema informatizado para verificar se o veículo está licenciado.
B
Independente de sistema informatizado, o agente fiscalizador aplicará a infração contida no artigo 232 do CTB.
C
O motorista poderá ser dispensado, desde que o agente tenha acesso ao sistema informatizado, mas pagará multa de R$ 293,47 e será lançado sete pontos na CNH.
D
Independente de sistema informatizado, não poderá seguir em viagem até apresentar o CRLV e ainda terá que pagar multa de R$ 88,38 e levará três pontos na CNH.
Assinale a alternativa correta de acordo com a imagem acima - Placa de Regulamentação R-15
A
Indicar a largura máxima permitida
B
Indicar a velocidade máxima permitida
C
Indicar a altura máxima permitida
D
Indicar a distância mínima a ser mantida entre veículos
E
Indicar a capacidade máxima de passageiros permitida.
Assim como os antigos, os veículos novos estão sujeitos ao licenciamento, mas não terão sua circulação regulada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), durante o trajeto entre a fábrica e o município de destino.
C
Certo
E
Errado
Para a expedição de novo certificado de registro de veículo, serão exigidos, entre outros, o certificado de segurança veicular e de emissão de poluentes e ruídos, quando houver adaptação ou alteração de características do veículo, e o comprovante de procedência e justificativa da propriedade dos componentes e agregados adaptados ou montados no veículo, quando houver alteração das características originais de fábrica.
C
Certo
E
Errado
Quando não for possível sanar a irregularidade no local da infração, ao ser abordado pela autoridade de trânsito, o veículo, desde que ofereça condições de segurança para circulação, será liberado e entregue a condutor regularmente habilitado, de acordo com o artigo 270 do CTB, mediante recolhimento
A
da Carteira de habilitação do proprietário.
B
do Certificado de Licenciamento Anual.
C
do documento de transferência.
D
do recibo de compra e venda autenticado.
E
da apresentação de recibo de pagamento de liberação de veículo.
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, Art. 132. Os veículos novos não estão sujeitos ao licenciamento e terão sua circulação regulada pelo CONTRAN durante o trajeto entre:
A
a fábrica e o Município de destino.
B
a residência do proprietário e a oficina mecânica.
C
a fábrica e ao posto de gasolina mais próximo.
D
a sede da fabricante e um centro logístico.
E
o local de emplacamento e uma unidade de vistoria veicular.
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