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Questões de Concurso sobre Capítulo XII - Do Licenciamento
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1
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Um proprietário de veículo mudou de endereço, no mesmo município. Para regularizar a situação do cadastro do seu veículo, ele deve comunicar o novo endereço ao órgão executivo de trânsito do Estado no prazo máximo de
A
60 dias.
B
30 dias.
C
15 dias.
D
90 dias.
E
45 dias.
Um cidadão procura um advogado, afirmando que não conseguiu o certificado de licenciamento anual porque constava no sistema uma multa da qual ele nunca foi notificado. O advogado deverá explicar para o cliente que o DETRAN
A
não pode solucionar esta situação, que só poderá ser resolvida mediante recurso inominado para o Departamento Nacional de Trânsito
B
não pode condicionar o licenciamento ao pagamento da multa, mesmo se houve a regular notificação, porque são direitos independentes.
C
não pode impedir o licenciamento anual se o infrator não foi notificado do auto de infração.
D
tem a liberdade de vincular ou não o licenciamento ao pagamento da multa, já que o Código de Trânsito Brasileiro nada dispõe a respeito.
E
só pode condicionar o licenciamento ao pagamento da multa vinculada ao veículo se estiver caracterizada a responsabilidade pessoal pela infração.
Considere que Carlos pretenda viajar com seu veículo até a cidade de Lima, capital do Peru. Nessa situação, Carlos não necessitará providenciar licença especial para dirigir o seu veículo naquele país.
C
Certo
E
Errado
São documentos de porte obrigatório, quando da condução de veículo automotor: comprovantes de pagamento do IPVA e do seguro obrigatório, certificado de licenciamento anual, em seu original, e a carteira nacional de habilitação.
C
Certo
E
Errado
Em 2003, Érica emprestou seu carro a João que, por ter estacionado o veículo em local proibido, causou a aplicação de uma multa. Indignada, Érica disse a João que ele deveria pagar a multa, por ter sido ele quem cometeu a infração. João, porém, disse que não assumiria a culpa. Com isso, até hoje, a multa não foi paga. Nessa situação, o veículo de Érica somente poderá ser licenciado após o pagamento da multa pendente.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2002
Assinale a única alternativa correta. Pelo novo Código de Trânsito Brasileiro, existe previsão legal para que os veículos somente possam ser licenciados se:
A
Forem adquiridos diretamente das concessionárias;
B
For comprovada a existência de apenas um proprietário ante-rior;
C
Utilizarem álcool como combustível;
D
Forem aprovados na inspeção de segurança e de controle de emissão de poluentes.
Gerar simulado