Questões de Concurso sobre Capítulo XII - Do Licenciamento

O artigo 130 do CTB estabelece que todo veículo automotor, elétrico, articulado, reboque ou semirreboque, para transitar na via, deverá ser licenciado anualmente pelo órgão executivo de trânsito do Estado, ou do Distrito Federal, onde estiver registrado o veículo. No que se refere ao licenciamento dos veículos, marque a alternativa CORRETA.

Quanto ao Licenciamento Anual de veículos, é incorreto afirmar:

Como dispõe o artigo 274 do C.T.B o recolhimento do Certificado de Licenciamento Anual dar-se-á mediante recibo, quando:

I- Houver suspeita de inautenticidade ou adulteração;

II- Se o prazo de licenciamento estiver vencido;

III- No caso de retenção do veículo, se a irregularidade não puder ser sanada no local.

Os itens corretos são:

Considerando o Código de Trânsito Brasileiro, que apresenta as especificações de registro e licenciamento dos veículos automotores, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) O CTB estabelece o prazo máximo de cinco dias, a contar da retirada do veículo na concessionária, para que o proprietário apresente ao DETRAN mais próximo a nota fiscal do veículo para o emplacamento.

( ) Em caso de o proprietário do veículo mudar de munícipio ou residência, será obrigatória a expedição de novo Certificado de Registro de Veículo.

( ) O primeiro licenciamento de um veículo é feito simultaneamente ao registro.

( ) O registro dos tratores e demais aparelhos automotores destinados a puxar ou a arrastar maquinaria agrícola ou a executar trabalhos agrícolas será efetuado, sem ônus, pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, diretamente ou mediante convênio.

( ) Em caso de existência de débitos de multas ambientais, vinculadas ao veículo, independente da responsabilidade pelas infrações cometidas, será emitido novo Certificado de Registro de Veículo, desde que não haja mudança de propriedade.

A sequência está correta em

São regras definidas pelo Código de Trânsito Brasileiro para o licenciamento de veículos, exceto:

No caso de transferência de propriedade, o prazo para o proprietário do veículo automotor adotar as providências necessárias à efetivação da expedição do novo Certificado de Registro de Veículo é de ..... I dias. No caso de transferência de domicílio ou residência no mesmo município, o proprietário do veículo comunicará o novo endereço em um prazo de ..... II dias e aguardará o novo licenciamento para alterar o Certificado de Licenciamento Anual.

Preenche corretamente as lacunas I e II o que consta, respectivamente, em

Segundo o CTB, Art. 131, o Certificado de Licenciamento Anual será expedido ao veículo licenciado, vinculado ao Certificado de Registro, no modelo e nas especificações estabelecidos pelo CONTRAN.

I. O primeiro licenciamento será feito simultaneamente ao registro.

II. O veículo somente será considerado licenciado, estando quitados os débitos relativos a tributos, encargos e multas de trânsito e ambientais, vinculados ao veículo, independentemente da responsabilidade pelas infrações cometidas.

III. Ao licenciar o veículo, o proprietário deverá comprovar sua aprovação nas inspeções de segurança veicular e de controle de emissões de gases poluentes e de ruído, conforme disposto no art. 104.

Marque a opção que indica a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).

Em relação ao licenciamento de veículos, analise as afirmativas a seguir.

I. O Certificado de Licenciamento Anual será expedido ao veículo licenciado, vinculado ao Certificado de Registro, no modelo e especificações estabelecidas pelo CONTRAN.

II. Os veículos novos estão sujeitos ao licenciamento e terão sua circulação regulada pelo CONTRAN, inclusive, durante o trajeto entre a fábrica e o município de destino.

III. É obrigatório o porte do Certificado de Licenciamento Anual, ainda que na fiscalização seja possível ter acesso ao devido sistema informatizado para verificar se o veículo está licenciado.

Nos termos do Código de Trânsito Brasileiro é correto o que se afirma em:

Em relação ao Licenciamento de veículos, assinale a alternativa correta.

Quanto ao Licenciamento de Veículo, o Código Brasileiro de Trânsito diz:

Em relação ao licenciamento de veículo, de que trata o Capítulo XII do CTB, analise as afirmativas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) No caso de transferência de residência ou domicílio, é válido, durante o exercício, o licenciamento de origem.

( ) Os veículos novos, também, estão sujeitos ao licenciamento e terão sua circulação regulada pelo CONTRAN durante o trajeto entre a fábrica e o Município de destino.

( ) O veículo somente será considerado licenciado estando quitados os débitos relativos a tributos, encargos e multas de trânsito e ambientais, vinculados ao veículo, independentemente da responsabilidade pelas infrações cometidas.

( ) É obrigatório o porte do Certificado de Licenciamento Anual, e em nenhuma hipótese poderá ser dispensado, no momento da fiscalização.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Sobre o registro e o licenciamento de veículos, é correto afirmar que todo veículo automotor, para transitar na via,

Sobre as competências dos órgãos de trânsito municipais, assinale V para verdadeiro e F para falso.

( ) Registrar e licenciar, na forma da legislação, veículos de tração e propulsão humana e de tração animal, fiscalizando, autuando, aplicando penalidades e arrecadando multas decorrentes de infrações.

( ) Cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito, no âmbito de suas atribuições.

( ) Registrar e licenciar os ciclomotores.

( ) Coletar dados estatísticos e elaborar estudos sobre os acidentes de trânsito e suas causas.

( ) Implantar, manter e operar sistema de estacionamento rotativo pago nas vias.

( ) Vistoriar veículos que necessitem de autorização especial para transitar e estabelecer os requisitos técnicos a serem observados para a circulação desses veículos.

Sobre o tratamento que a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, referente ao Código de Trânsito Brasileiro dá ao Registro e ao Licenciamento de veículos, analise as seguintes afirmativas.

I. O registro dos tratores e demais aparelhos automotores destinados a puxar ou a arrastar maquinaria agrícola ou a executar trabalhos agrícolas será efetuado, sem ônus, pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, diretamente ou mediante convênio.

II. Em algumas hipóteses é obrigatória a expedição de novo Certificado de Registro de Veículo. No caso de mudança de domicílio ou residência do proprietário não será obrigatória a referida expedição.

III. Todo veículo automotor, elétrico, articulado, reboque ou semirreboque, para transitar na via, deverá ser licenciado anualmente pelo órgão executivo de trânsito do Estado, ou do Distrito Federal, onde estiver registrado o veículo. Esta regra, no entanto, não se aplica a veículo de uso bélico.

IV. O primeiro licenciamento será feito simultaneamente ao registro. O veículo somente será considerado licenciado estando quitados os débitos relativos a tributos, encargos e multas de trânsito e ambientais, vinculados ao veículo, independentemente da responsabilidade pelas infrações cometidas.

Estão corretas apenas as afirmativas

Os veículos automotores deverão ser licenciados

Sobre licenciamento dos veículos, marque a opção CORRETA.

O Certificado de Licenciamento Anual do Veículo refere-se ao: