O artigo 130 do CTB estabelece que todo veículo automotor, elétrico, articulado, reboque ou semirreboque, para transitar na via, deverá ser licenciado anualmente pelo órgão executivo de trânsito do Estado, ou do Distrito Federal, onde estiver registrado o veículo. No que se refere ao licenciamento dos veículos, marque a alternativa CORRETA.
A regra contida no artigo 130 do CTB não se aplica a veículos de uso bélico.
O primeiro licenciamento deverá ser feito no prazo máximo de 15 dias do registro.
O primeiro licenciamento deverá ser feito no prazo máximo de 30 dias do registro.
No caso de transferência de residência ou domicílio, não é válido o licenciamento de origem, mesmo durante o exercício.
O veículo somente será considerado licenciado estando quitados os débitos relativos a tributos, encargos e multas de trânsito e ambientais, vinculados ao veículo, excetuado as multas aplicadas quando o condutor não era o proprietário veículo.