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Quanto ao Licenciamento Anual de veículos, é incorreto afirmar:
Veículos de uso bélico não estão sujeitos aos licenciamento anual.
O primeiro licenciamento de um veículo é feito simultaneamente ao seu registro.
Veículos importados, durante o trajeto entre a alfândega ou entreposto alfandegário e o Município de destino, não estão sujeitos ao licenciamento e terão sua circulação regulada pelo CONTRAN.
O veículo será considerado licenciado apenas após quitadas todas as cotas do IPVA.
O porte do Certificado de Licenciamento Anual é obrigatório.