Dispõe o Código Brasileiro de Trânsito que:

Mesmo que os débitos relativos a tributos, encargos e multas de trânsito e ambientais vinculados ao veículo não estejam quitados, o veículo poderá ser considerado licenciado;

Os veículos novos não estão sujeitos ao licenciamento e terão sua circulação regulada pelo CONTRAN durante o trajeto entre a fábrica e o Município de destino;

O primeiro licenciamento será feito em apartado ao registro, não sendo a simultaneidade exigida;

Todas as bicicletas motorizadas e equiparados estão sujeitos ao registro, ao licenciamento e ao emplacamento para a circulação nas vias, não cabendo ao Contran promover especificações ou delimitações de tal sujeição;

Todas as assertivas anteriores estão corretas.