O Código de Trânsito Brasileiro dedica um capítulo...

Ao condutor de veículo que, nos casos de acidentes de trânsito de que resulte vítima, prestar pronto e integral socorro a ela, não se imporá a prisão em flagrante, nem se exigirá fiança.

O crime de omissão de socorro não se configura quando a vítima tiver morte instantânea, uma vez que, nessa situação, o socorro já não seria capaz de evitar o resultado.

O crime de conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool somente pode ser comprovado por meio do teste do etilômetro, popularmente conhecido como bafômetro.

No homicídio culposo na direção de veículo automotor, se o condutor estiver sob a influência de álcool, aplica-se a mesma pena prevista para o homicídio culposo sem essa circunstância, de detenção de dois a quatro anos.