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Compete aos órgãos ou entidades executivos de trânsito dos...
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Q57348
Teclas de Atalhos
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Compete aos órgãos ou entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, no âmbito de sua circunscrição, EXCETO:
A
licenciar veículos, expedindo o Certificado de Registro e o Licenciamento Anual, mediante delegação do órgão federal competente
B
estabelecer, em conjunto com as Polícias Militares, as diretrizes para o policiamento ostensivo de trânsito
C
realizar, fiscalizar e controlar o processo de formação, aperfeiçoamento, reciclagem e suspensão de condutores
D
implantar, manter e operar sistema de estacionamento rotativo pago nas vias