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Questões de Concurso sobre Lei 11.705/2008 - Lei Seca
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Sobre a Lei Seca, julgue as assertivas:
I- Aplica-se aos crimes de trânsito de lesão corporal culposa.
II- Dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência é uma infração gravíssima multiplicada por 5.
III- A reincidência na lei seca é uma infração gravíssima multiplicada por 20.
IV- Recusar-se a ser submetido a teste, exame clínico, perícia ou outro procedimento que permita certificar influência de álcool ou outra substância psicoativa não caracteriza infração.
V- O condutor flagrado na Lei Seca terá sua carteira de habilitação cassada.
Estão CORRETAS
A
apenas II, III, e V.
B
apenas I e III.
C
apenas III, IV e V.
D
apenas I, II, IV e V.
E
todas.
Sobre a Lei Seca, lei nº 11.705, de 19 de junho de 2008, analise as afirmativas abaixo:
I - A Lei Seca foi criada com o objetivo de aumentar os acidentes de carro provocados por motoristas alcoolizados no Brasil;
II - A Lei Seca foi criada para reduzir o número de acidentes de trânsito provocados por bebidas alcoólicas que causaram milhares de mortes no país;
III - Conduzir o carro sob efeito de bebida alcoólica (0,3 mg de álcool por litro de ar) é infração gravíssima, o motorista tem sua carteira de habilitação suspensa por 12 meses e recebe multa;
IV - As recomendações são: se você bebeu, o ideal é pedir para que outra pessoa que não tenha bebido dirija, ou vá de carona.
Estão CORRETAS:
A
Apenas II e III estão corretas.
B
Apenas III e IV estão corretas.
C
Apenas II, III e IV estão corretas.
D
Nenhuma das alternativas.
As drogas e seus impactos sobre a sociedade são objeto de constantes debates – seja quanto à legalização das drogas ilícitas, seja quanto às formas de restrição ao seu uso e publicidade das drogas lícitas. Neste contexto, houve uma importante mudança no Código Nacional de Trânsito em decorrência da “Lei Seca” (Lei n.11.705/2008 e nova redação dada a esta pela Lei n. 12.760/2012).
Em relação à Lei Seca, assinale a opção incorreta.
A
O principal objetivo da lei é diminuir os acidentes de trânsito causados por motoristas embriagados.
B
Um fator que influenciou na mudança da redação original foi a polêmica quanto à obrigatoriedade do motorista se submeter ao teste do bafômetro.
C
A nova redação dada pela Lei n. 12.760/2012 determina que o motorista envolvido em acidente de trânsito ou que for alvo de fiscalização de trânsito poderá ser submetido a teste, exame clínico, ou outros procedimentos que permitam certificar cientificamente a influência de álcool.
D
A nova redação dada pela Lei n. 12.760/2012 admite a caracterização da infração mediante diferentes meios de prova, como imagem, vídeo ou outras maneiras de constatação de sinais que indiquem alteração da capacidade psicomotora.
E
A nova redação dada pela Lei n. 12.760/2012 manteve a concentração de álcool por litro de sangue definida na redação original para caracterizar a embriagues do motorista.
A chamada Lei Seca diz respeito à fiscalização de condutores sob efeito de álcool e também de qualquer outra substância psicoativa que cause dependência. Portanto, o condutor que apresentar sintomas de torpor ou euforia, mesmo que não se evidencie a existência de álcool em seu organismo pelo bafômetro, pode ser submetido a outros exames pelas autoridades de trânsito e sofrer as mesmas penalidades.
C
Certo
E
Errado
“Se beber, não dirija.” é o apelo da campanha nacional para a prevenção de acidentes de trânsito que se popularizou como a Lei Seca. Assinale a alternativa correta, com relação a essa campanha.
A
Trata-se de uma campanha que reproduz a política de tolerância zero utilizada nos Estados Unidos.
B
É uma campanha de tratamento e prevenção do alcoolismo — problema de saúde pública com altos custos sociais.
C
É uma campanha na perspectiva da redução de danos no trânsito pelo uso de bebidas alcoólicas, priorizada pela política nacional da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (SENAD).
D
É uma campanha desarticulada das políticas públicas da SENAD, pois aborda, de forma repressora, o problema dos dependentes de drogas, que são doentes e devem receber tratamento.
E
É uma campanha isolada, sem objetivos claros na Política Nacional sobre Drogas (PND/SENAD).
O exame para verificação de embriaguez de motoristas deve ser
sempre laboratorial, sendo que o nível de alcoolemia considerado
como de embriaguez é de 0,6 gramas por litro de álcool no
sangue, de acordo com a lei em vigor.
C
Certo
E
Errado
O condutor que, ao receber ordem de um agente de trânsito, se nega a realizar teste em aparelho de ar alveolar para avaliar a concentração de álcool em seu organismo, não apenas pratica infração administrativa, mas também comete crime de desacato.
C
Certo
E
Errado
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