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Questões de Concurso sobre Lei 11.705/2008 - Lei Seca
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Em uma rodovia federal, um motorista flagrado conduzindo sob a influência de álcool, com concentração igual ou superior a 0,3 miligramas de álcool por litro de ar alveolar, está sujeito às seguintes penalidades, de acordo com o CTB e a Lei Seca:
A
Multa, suspensão do direito de dirigir por 12 meses e recolhimento do veículo, além da possibilidade de detenção de seis meses a três anos.
B
Multa (quinze vezes o valor da infração gravíssima), suspensão do direito de dirigir por 12 meses e retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado.
C
Multa (vinte vezes o valor da infração gravíssima), cassação do direito de dirigir por dois anos e frequência obrigatória em curso de reciclagem.
D
Multa, apreensão do veículo e realização de exames de aptidão física e mental, com possibilidade de cassação definitiva do direito de dirigir.
Ano:
2023
Assinale a alternativa correta que corresponde a "Lei Seca" no Brasil:
A
Proibição de dirigir sob efeito de álcool.
B
Proibição de estacionar em locais proibidos.
C
Proibição de dirigir sob influência de álcool ou substâncias psicoativas que impeçam a capacidade de condução segura do veículo.
D
Obrigatoriedade do uso de capacete para motociclistas.
E
Obrigatoriedade do uso do cinto de segurança.
Em 2008, foi instituída a Lei nº 11.705, popularmente conhecida como “Lei Seca”. Essa normativa tinha como objetivo:
A
Diminuir ocorrência de queimadas em áreas de proteção.
B
Coibir acidentes de trânsito causados por condutores alcoolizados.
C
Proibir a venda de bebidas alcoólicas para menores de idade.
D
Proibir a venda de bebidas alcoólicas na véspera das eleições.
E
Aumentar o percentual de álcool permitido para motoristas.
Os motores de combustão automotivos modernos trabalham com óleos específicos e, na substituição, deve-se respeitar a classe de aditivação e viscosidade, e a descrição SAE10W30, gravada no frasco de óleo, corresponde a
A
temperatura de trabalho.
B
tipos de aditivos.
C
faixa de viscosidade.
D
tipos de motores.
E
tempo de vida útil.
Considerando o erro metrológico admitido para o etilômetro, a partir de quantos decigramas de álcool por litro de ar é considerado crime de trânsito?
A
0,38 mg/l.
B
0,32 mg/l.
C
0,34 mg/l.
D
0,43 mg/l.
E
0,22 mg/l.
Entre os diversos efeitos das ações humanas, podemos destacar o fenômeno do aquecimento global e do efeito estufa. Qual dos gases é resultante da queima de combustíveis em veículos a motor?
A
Dióxido de carbono (CO2).
B
Monóxido de carbono (CO).
C
Óxidos de nitrogênio (NOx).
D
Hidrogênio (H2).
E
Fuligem de partículas sólidas de carvão.
Ano:
2023
Banca:
Objetiva Concursos
A Lei nº 11.705/2008, também chamada de Lei Seca, é conhecida pelo seu rigor no que diz respeito ao consumo de álcool por motoristas. Ela foi aprovada com qual objetivo?
A
Diminuir os acidentes de trânsito causados por condutores alcoolizados.
B
Reduzir o comércio ilegal de água em caminhões-pipa ou similares.
C
Erradicar as queimadas em florestas tropicais.
D
Reduzir os casos de dengue no sul do país.
Pesquisa mostra que 42% das mortes no trânsito em SP são causadas por suspeita de embriaguez ao volante
Jovens são maioria das vítimas no estado de São Paulo. Número de internações por acidentes de trânsito no estado aumentou 14% no primeiro semestre deste ano.
Fonte: https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2021/09/17/pesquisamostra-que-42percent-das-mortes-no-transito-em-sp-sao-causadaspor-suspeita-de-embriaguez-ao-volante.ghtml
Da notícia acima, podemos ver a relevância do tema e sua repercussão na sociedade. Também corresponde a grande parcela dos casos que chegam aos Institutos Médico Legais (IMLs) no Brasil, para diversos tipos de perícia. Desta forma, marque a alternativa incorreta.
A
Delirium tremens acontece no alcoolismo crônico, como um estado agudo caracterizado por sintomas psíquicos e perturbações físicas, como delírios e alucinações.
B
A Síndrome de Korsakow é um quadro clínico de amnésia, desorientação no tempo e no espaço, confabulação e sintomas de polineurite.
C
Embriaguez preordenada ocorre quando o agente se embriaga com o propósito de adquirir condições psíquicas que favoreçam a prática criminosa.
D
Não é possível alegar a embriaguez como motivo de redução de pena, após o cometimento de um crime em que o autor estava sob o efeito do álcool.
E
Apesar de se falar em tolerância zero, ou Lei Seca, existe uma margem de erro de 0,04mg/L que deve ser considerada na medição apresentada no bafômetro.
Após passar por várias atualizações desde 1997, a Lei Seca em 2022 prevê, para os motoristas que teimam em misturar álcool e direção, as seguintes penalidades e medidas administrativas (cf. art. 165, CTB), exceto:
A
Multa gravíssima multiplicada por dez.
B
Suspensão do direito de dirigir por doze meses.
C
Recolhimento do certificado de registro do veículo (CRV).
D
Recolhimento da CNH e retenção do veículo.
E
Multa em dobro para os casos de reincidência no período de doze meses.
A chamada Lei Seca (Lei nº 11.705/2008) foi aprovada no Brasil com o intuito de reduzir
A
os casos de dengue causados pela água parada.
B
as queimadas das matas em períodos de estiagem.
C
o comércio ilegal de água em caminhões-pipa ou similares.
D
os acidentes de trânsito causados por condutores alcoolizados.
Ano:
2022
Um jovem conduzia veículo próprio e, ao se dar conta de que se aproximava de uma blitz da Operação Lei Seca, resolveu estacionar o automóvel em vaga pública e permanecer dentro do carro até esperar passar o efeito do álcool que havia ingerido. Mais tarde, ao sair do estacionamento, o veículo foi atingido por um carro desgovernado, em virtude da imprudência de seu condutor, resultando em danos materiais ao automóvel. Ao fazer o comunicado de sinistro à seguradora com a qual mantinha contrato de seguro veicular, o jovem recebeu resposta negativa à cobertura securitária, com base na justificativa de que ele, ao conduzir o veículo sob efeito de álcool, teria deliberadamente agravado o risco objeto do contrato.
-
Com relação à situação narrada, conclui-se que esse jovem
A
tem direito a ser indenizado, pois o contrato de seguro obriga a contratada a garantir o interesse do segurado.
B
tem direito a ser indenizado, pois o infortúnio ocorreria independentemente de ele ter consumido álcool.
C
não tem direito a ser indenizado, pois o estado de ebriedade foi causa determinante para a ocorrência do sinistro.
D
não tem direito a ser indenizado, por estar sob efeito de substância alcoólica quando sucedido o sinistro.
E
não tem direito à indenização, pois colaborou para que o sinistro ocorresse.
A Lei Federal nº 11.705, de 2008, ficou conhecida como Lei Seca e traz muitos debates sobre o tema desde então. Baseando-se nas mudanças implementadas e nas discussões sobre álcool e direção, assinale a alternativa incorreta.
A
Em momentos de descontração e interação social, a facilidade ao acesso, o prazer em consumir, o baixo índice de prejuízo ao organismo em curto prazo e os efeitos fisiológicos do álcool quando ingerido são exemplos de fatores que favoreceram a preferência pela bebida alcoólica.
B
O álcool é considerado por muitos um companheiro de eventos sociais, sem maiores prejuízos quando consumido socialmente, e é responsável pela diminuição das inibições e consequente relaxamento, produzindo sensações de bem-estar no indivíduo.
C
A combinação entre álcool e direção automotiva é responsável por prejuízos na esfera socioeconômica, não sendo relevantes os prejuízos causados nos âmbitos mais específicos, como o familiar e o individual.
D
O álcool tem impactos em qualquer estágio de doença, em todos os grupos etários, de maneira direta e indireta. Toda política abrangente e significativa de saúde pública deve ter como prioridade maior a mudança das quantidades de álcool consumidas, dos padrões de consumo e dos danos subsequentes.
E
A associação entre álcool e direção tem se tornado foco de discussão em diferentes níveis da estrutura social contemporânea, seja no âmbito da saúde coletiva, seja no da epidemiologia, da educação, da fiscalização ou da legislação.
A Lei nº 11.705/2008 trouxe uma nova realidade para o trânsito no Brasil. Conhecida pelo seu rigor no que diz respeito ao consumo de álcool por motoristas, foi aprovada com o intuito de diminuir os acidentes de trânsito causados por condutores alcoolizados. Trata-se da normativa popularmente conhecida como:
A
lei Magra.
B
lei do Bafômetro.
C
alcoolemia.
D
lei Seca.
O artigo 165 do Código de Trânsito Brasileiro é o temor de muitos motoristas que gostam da noite ou de tomar um chope no happy hour com os colegas de trabalho.
Veja o que diz o trecho:
Art. 165. Dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência, o condutor está cometendo:
A
Infração – grave e terá a seguinte penalidade: multa (seis vezes) e detenção por até 6 meses.
B
Infração – grave e terá a seguinte penalidade: perda do direito de dirigir.
C
Infração – gravíssima e terá a seguinte penalidade: perda do direito de dirigir e detenção por, no mínimo, 6 meses.
D
Infração – gravíssima e terá a seguinte penalidade: multa (dez vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses.
E
Infração – gravíssima e terá a seguinte penalidade: multa de R$3.500,00 (três mil e quinhentos reais) a R$5.000,00 (cinco mil reais), além de arcar com as despesas relativas à vítima.
Sobre o exame toxicológico, assinale a alternativa correta.
A
A reprovação no referido exame terá como consequência a suspensão do direito de dirigir pelo período de 6 (seis) meses, condicionado o levantamento da suspensão ao resultado negativo em novo exame, além de penalidades acessórias.
B
O exame buscará aferir o consumo de substâncias psicoativas que, comprovadamente, comprometam a capacidade de direção e deverá ter janela de detecção mínima de 90 (noventa) dias, nos termos das normas do Contran.
C
O exame toxicológico não é obrigatório para os condutores da categoria E, porém, se houver suspeita do uso de substâncias psicoativas, a empresa poderá exigir que o empregado se submeta ao exame.
D
O resultado do exame deverá ser divulgado à família do interessado e à empresa no prazo de até três dias úteis.
O art. 306 do Código de Trânsito Brasileiro determina que quem “Conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência” estará sujeito a pena de detenção, de seis meses a três anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor. Diante da prática de embriaguez ao volante o § 1º do mencionado artigo afirma que “as condutas previstas no Art. 306 serão constatadas por”:
A
Concentração igual ou superior a 6 decigramas de álcool por litro de sangue ou igual ou superior a 0,3 miligrama de álcool por litro de ar alveolar.
B
Sinais que indiquem, na forma disciplinada pela polícia militar, alteração da capacidade psicomotora.
C
Sinais que indiquem, na forma disciplinada pelo Departamento Estadual de Trânsito, alteração da capacidade psicomotora.
D
Concentração igual ou superior a 8 decigramas de álcool por litro de sangue ou igual ou superior a 0,4 miligrama de álcool por litro de ar alveolar.
E
Concentração igual ou superior a 10 decigramas de álcool por litro de sangue ou igual ou superior a 0,2 miligrama de álcool por litro de ar alveolar.
A partir de junho de 2008, com a aprovação da Lei nº 11.705, que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), ficou proibido o consumo de qualquer quantidade de bebida alcoólica por condutores de veículo. Um motorista com índices alcoólicos acima do estabelecido em Lei pode comprometer que fator dos designados a seguir para acontecer acidentes?
A
Operação do tráfego.
B
Manutenção do veículo.
C
Defeito no freio e falha nos faróis.
D
Percepção humana da via, do ambiente e da sua conduta.
No que alude o Art. 2o da lei Federal 11705/08, são vedados, na faixa de domínio de rodovia federal ou em terrenos contíguos à faixa de domínio com acesso direto à rodovia, a venda varejista ou o oferecimento de bebidas alcoólicas para consumo no local.
A
A violação do disposto no caput deste artigo implica multa de R$ 1.000,00 (um mil reais);
B
A violação do disposto no caput deste artigo implica multa de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais);
C
A violação do disposto no caput deste artigo implica multa de R$ 2.000,00 (dois mil reais);
D
A violação do disposto no caput deste artigo implica multa de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).
A legislação brasileira vem sendo alterada no sentido de coibir a prática de condução de veículo automotor sob a influência de álcool ou droga. A Lei nº 11.705, de 19 de junho de 2008, também conhecida por Lei Seca, atualizada pela Lei 13.546, de 19 de dezembro de 2017, impõe penalidades mais severas para o condutor que dirigir sob o efeito de álcool. Nesse contexto, analise as afirmativas abaixo:
I. Embora a lei não admita qualquer uso de álcool pelo condutor (alcoolemia zero), devido ao erro dos instrumentos de medição, a constatação de que o condutor infringiu a lei se dá quando houver uma concentração igual ou superior a 6 decigramas de álcool por litro de sangue ou igual ou superior a 0,3 miligrama de álcool por litro de ar alveolar.
II. A verificação do disposto na lei poderá ser obtida mediante teste de alcoolemia, exame clínico, perícia, vídeo, prova testemunhal ou outros meios de prova admitidos em direito, observado o direito à contraprova.
III. Os Estados e Municípios podem, dentro das suas jurisdições, disciplinar os sinais que indiquem alteração da capacidade psicomotora, por efeito de álcool ou droga, do condutor de veículo automotor.
Está CORRETO o que se afirma em
A
I, apenas.
B
II, apenas.
C
I e III, apenas.
D
I e II, apenas.
E
I, II e III.
A inclusão da Lei nº 11.705, de 19 de junho de 2008, trouxe alterações no Código de Trânsito Brasileiro – CTB –, impondo penalidades severas para o condutor que dirigir sobre o efeito de álcool. A partir dessa legislação, foram realizadas, em âmbito federal, campanhas educativas para sensibilizar motoristas a não dirigirem embriagados e para sugerir a escolha do “motorista da vez”. A referida legislação ficou popularmente conhecida como
A
Lei Zero Álcool.
B
Lei Seca.
C
Lei do bafômetro zero.
D
Lei do Motorista.
E
Lei da Estrada.
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