Conforme a Resolução n° 390 de 11 de agosto de 2011, complete a lacuna do Art. 5º. “ O auto de infração valerá como ___________quando for assinado pelo infrator.” Conforme a Resolução n° 390 de 11 de agosto de 2011, complete a lacuna do Art. 5º. “ O auto de infração valerá como ___________quando for assinado pelo infrator.”

Conforme a Resolução n° 390 de 11 de agosto de 2011...

Q1296833

Conforme a Resolução n° 390 de 11 de agosto de 2011, complete a lacuna do Art. 5º.

“ O auto de infração valerá como ___________quando for assinado pelo infrator.”

Notificação da Autuação

Defesa da Autuação

Penalidade da Autuação

Nenhuma das alternativas.