Compõem o Sistema Nacional de Trânsito os seguintes órgãos e entidades, exceto:

O Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, coordenador do Sistema e órgão máximo normativo e consultivo.

Os órgãos e entidades executivos de trânsito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

A Polícia Rodoviária Estadual.

As Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal.