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A Resolução nº 371/2010 do CONTRAN dispõe sobre o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito. Segundo as diretrizes abordadas pelo referido manual, ao agente da autoridade de trânsito, é VEDADO
o uso de veículos durante a fiscalização.
priorizar suas ações no sentido de coibir a prática das infrações de trânsito.
ser servidor celetista.
lavrar Auto de Infração de Trânsito por solicitação de terceiros.
exercer suas atribuições devidamente uniformizado.