O uso de faixas laterais de domínio e das áreas adjacentes às estradas e rodovias obedecerá às condições de segurança do trânsito estabelecidas pelo órgão
A
designado pelo CETRAN.
B
representante do CONTRAN.
C
ou entidade com circunscrição sobre a via.
D
designando pelo CONTRANDIFE.
E
ou entidade com circunscrição do DENATRAN.
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