De acordo com o art. 162 do CTB, dirigir veículo sem possuir Carteira Nacional de Habilitação, Permissão para Dirigir ou Autorização para Conduzir Ciclomotor, comete
infração gravíssima, multa (três vezes) e retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado.
infração grave, multa e apreensão do veículo.
infração gravíssima e remoção do veículo.
infração leve e medida administrativa de retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado.