Art. 145 do CTB – Código de Trânsito Brasileiro, para habilitar-se nas categorias “E” ou para conduzir veículo de transporte coletivo de passageiros, de emergência ou de produto perigoso, o candidato deverá preencher o seguinte requisito:
A
Ser maior de dezoito anos.
B
Estar habilitado no mínimo há quatro anos na categoria “B”, ou no mínimo há um ano na categoria “C”.
C
Não ter cometido nenhuma infração gravíssima apenas ou ser reincidente em infrações médias durante os últimos doze meses.
D
Ser aprovado em curso especializado e em curso de treinamento de prática veicular em situação de risco.
E
Estar habilitado no mínimo há dois anos na categoria “B”.
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