Art. 145 do CTB – Código de Trânsito Brasileiro, para...

Art. 145 do CTB – Código de Trânsito Brasileiro, para habilitar-se nas categorias “E” ou para conduzir veículo de transporte coletivo de passageiros, de emergência ou de produto perigoso, o candidato deverá preencher o seguinte requisito:


A

Ser maior de dezoito anos.


B

Estar habilitado no mínimo há quatro anos na categoria “B”, ou no mínimo há um ano na categoria “C”.


C

Não ter cometido nenhuma infração gravíssima apenas ou ser reincidente em infrações médias durante os últimos doze meses.


D

Ser aprovado em curso especializado e em curso de treinamento de prática veicular em situação de risco.


E

Estar habilitado no mínimo há dois anos na categoria “B”.