As alterações do artigo 24, do CTB, feitas pela Lei...
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Q2424655
Teclas de Atalhos
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As alterações do artigo 24, do CTB, feitas pela Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência e Lei no 13.281, acrescentaram para o órgão ou entidade de trânsito dos Municípios a competência de executar a fiscalização de infrações de


A

circulação, estacionamento e parada.


B

circulação, estacionamento e parada em estacionamentos de edificações de uso público e edificações privadas de uso coletivo.


C

uso de vagas reservadas às pessoas obesas e gestantes em estacionamentos de edificações de uso público e edificações privadas de uso coletivo.


D

uso de vagas reservadas em estacionamentos de edificações de uso público e edificações privadas de uso coletivo.


E

uso de vagas reservadas às pessoas com deficiência em estacionamentos de edificações de uso público e edificações privadas de uso coletivo.