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Para fins de expedição de Novo Certificado de Registro de...

Para fins de expedição de Novo Certificado de Registro de Veículos, segundo o Código de Trânsito Brasileiro, serão exigidos os seguintes documentos, EXCETO:

A
Certificado de Licenciamento Anual.

B
Certificado de Registro de Veículo anterior.

C
Comprovante de transferência de propriedade, quando for o caso, conforme modelo e normas estabelecidas pelo CONTRAN.

D
Certificado de Segurança Veicular e de emissão de poluentes e ruídos, quando houver adaptação ou alteração de características do veículo.

E
Comprovante de procedência e justificativa da propriedade dos componentes e agregados adaptados ou montados no veículo, em caso de primeiro emplacamento.