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O agente de trânsito, ao constatar o cometimento da...
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Q839338
Teclas de Atalhos
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O agente de trânsito, ao constatar o cometimento da infração, lavrará o respectivo auto e aplicará as medidas administrativas cabíveis. É vedada a lavratura de AIT por terceiros (...).”
Sobre esse trecho, é correto afirmar que
A
é uma instrução que só pode ser encontrada em
normas internas de procedimentos dos órgãos de
trânsito.
B
é parte do Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito,
estabelecido pela Resolução do CONTRAN
no 371/2010 e com redação ajustada pela Resolução
497/2014.
C
fazia parte do CTB, mas foi revogado.
D
integra os procedimentos operacionais estabelecidos
para o Estado de São Paulo pelo Conselho Estadual
de Trânsito CETRAN-SP.
E
é uma recomendação de óbvio bom senso, mas que
não está em nenhuma norma de procedimento ou
manual que regula a rotina de trabalho do Agente de
Trânsito.