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Apenas o cidadão penalmente imputável deve ser habilitado a...

Com base no que dispõe o CTB a respeito de condução de escolares, motofrete e habilitação de motoristas, julgue os próximos itens.
Apenas o cidadão penalmente imputável deve ser habilitado a conduzir veículo automotor.

C
Certo

E
Errado