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Acerca das disposições relativas à emissão da Certidão de...
Acerca das disposições relativas à emissão da Certidão de Tempo de Contribuição pelos Regimes Próprios de Previdência, assinale a alternativa correta.
A
Permite-se a inclusão de tempo fictício, desde que vertidas as contribuições previdenciárias respectivas ao período.
B
É vedada para ex-servidor não titular de cargo efetivo, em relação a período posterior a 16/12/1998.
C
Permite-se a conversão de tempo de serviço exercido sob condições especiais em tempo de contribuição comum.
D
É vedada inclusão de período anterior a 16/12/1998, sem que tenha havido a correspondente contribuição.
E
É permitida para servidor aposentado, relativa ao período já utilizado para fins de aposentadoria.