Sobre ética profissional na perícia oficial em saúde (POS)
considera-se que:
A
a assinatura de laudos periciais falsos constitui crime
previsto no Código Civil, além de infração ética
grave.
B
o perito oficial em saúde pode participar de ato
pericial, em junta médica oficial, se for parte
interessada.
C
a POS está a serviço de interesses sociais, seja para
assegurar o exercício dos direitos do servidor, seja para
defender a Administração Pública, além de dar respaldo
às decisões administrativas.
D
o perito oficial em saúde deve guardar sigilo absoluto, em
qualquer circunstância, a respeito das informações de que
detenha conhecimento no desempenho de suas funções.