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Segundo a Portaria CONAMA Nº 001, de 23 de janeiro de 1986, qual é o empreendimento que deverá elaborar e apresentar o estudo de impacto ambiental (EIA) e seu respectivo relatório de impacto ambiental (RIMA) nas condições sócioambientais do município a que se aplica esse concurso?
projetos de revitalização de fachadas e calçadas das ruas do centro cívico
projetos de barragem para fins de irrigação ou saneamento
projetos de atividade agropecuária em área equivalente a um modulo rural
projetos urbanísticos para adequação de praças e calçadões no centro cívico