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A iniciativa da proposta de lei orçamentária de cada um dos...
A iniciativa da proposta de lei orçamentária de cada um dos
Poderes — Executivo, Legislativo e Judiciário — é do titular
do respectivo poder. Assim, o projeto de lei orçamentária anual
do Poder Executivo estadual é de competência do governador
do estado, e o projeto de lei orçamentária anual do MP/PI é do
seu procurador-geral.
C
Certo
E
Errado