Com relação ao conceito do Ministério Público, aos princípios
institucionais, à autonomia funcional e administrativa, à elaboração
da proposta orçamentária e aos vários ministérios públicos, julgue
os itens subsecutivos.
Ao Ministério Público, órgão essencial à função jurisdicional
do Estado, incumbe a defesa dos interesses sociais e
individuais disponíveis e indisponíveis.